Colegiado aprova Manifestação em prol do Fundeb Permanente 17/07/2020 - 11:10
O Colegiado do Conselho Estadual de Educação do Paraná aprovou, durante a 5.ª Reunião Extraordinária deste Órgão, realizada no dia 17/07/2020, a Manifestação Pública em favor da aprovação da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.
O referido documento foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com vistas à contribuir com as proposições exaradas durante a Audiência Pública (virtual) referente ao Novo Fundeb, também realizada às 10 horas do dia 17/07/2020, em plataforma específica.
Além de encaminhada à Alep, a Manifestação foi enviada ao Senado, à Câmara dos Deputados Federais, à Câmara dos Vereadores de Curitiba, ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), ao Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), à Associação dos Municípios do Paraná (AMP-PR), à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe-PR) e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato).
