O Presidente da Comissão Mista de Avaliação e Conselheiro Suplente do Conselho Estadual de Educação, Carlos Eduardo Stange e demais membros da Comissão receberam a visita presencial do Professor e escritor da Fundação Universidade de Brasília (UNB), Luiz Honorato da Silva Júnior, e a visita online das professoras Marialba da Glória Garcia Carneiro, consultora do Ministério da Educação (MEC) e ex-gerente da Unidade de Gestão de Projetos da Secretária de Educação Básica do MEC e Thérèse Hofmann Gatti Rodrigues da Costa, docente e ex-membro do Comitê de Ética de Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais (CEPCHS) da UNB, para abordar sobre “Avaliação de Políticas Públicas Educacionais”.

A referida Comissão foi constituída por meio da Resolução Conjunta SEED/CEE n.º 02/2021, de 05 de outubro de 2021, com o objetivo de implementar um Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica do Paraná, em consonância com os setores educacionais da sociedade.

A professora Marialba da Glória Garcia Carneiro, com 30 anos de experiência na área educacional das Redes Pública e Privada, destacou que as premissas na avaliação são: a transparência nos seus resultados; a realização a partir da metodologia com critérios claros; a comunicação prévia das escolas a fim de estarem cientes dos critérios do processo de avaliação; os diferentes contextos das unidades escolares; a promoção de um processo de feedback estruturado; o resultado do processo de certificação que fornecerá subsídios para  apoiar a avaliação da política e o avanço das escolas.

De acordo com o Professor da UNB, Luiz Honorato da Silva Júnior, graduado, mestrado e doutorado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – onde foi docente de 2006 a 2012 com experiência na área de economia e administração pública, o Brasil chegou a um patamar de maturidade em relação à alocação de recursos públicos e custos de oportunidade que impõem a necessidade de mensurar seus resultados, além do que, hoje há inúmeras políticas educacionais cuja a finalidade é promover a melhoria na qualidade da Educação Básica, sendo a escola o organismo fundamental na execução das políticas, as quais quando exitosas precisam ser identificadas e reconhecidas. Assim, a possibilidade de se alcançar uma certificação, baseada em avaliação, pode se tornar um importante fator motivacional para alcançar os objetivos propostos ou até mesmo superá-los.

Nesse contexto, foi versado sobre o processo de avaliação e certificação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em que os principais objetivos são: demonstrar que o Modelo de Gestão é efetivamente aplicado na escola e induzir a sua disseminação; possibilitar uma análise com equidade, identificando cada escola conforme o seu grau de avanço na aplicação do Modelo e dos resultados obtidos e observar a melhoria dos processos na escola, proporcionando condições favoráveis para o avanço dos indicadores da educação. Além disso, o Programa atinge escolas públicas de ensino regular com baixo resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e que possuem alunos em situação de vulnerabilidade.

O processo de avaliação e certificação do PECIM deve considerar os diferentes estágios de evolução das escolas e suas especificidades, de forma a avaliar e identificar o avanço em níveis distintos que a princípio considera o nível básico – se a escola conseguiu implementar os requisitos previstos no Modelo contido no Manual; o nível intermediário – observados os primeiros resultados obtidos nas iniciativas estratégicas e o nível avançado – resultados nas iniciativas estratégicas e no impacto e alcance do objetivo do Programa.

O Professor da UNB ressaltou em sua palestra, que os princípios normativos da avaliação e certificação do PECIM abordam a fidelidade às leis e às normas do Programa, a simplicidade, a robustez, a transparência, a perenidade e a capacidade de estimular uma saudável competição. Já  a metodologia é composta pela análise documental – visão geral sobre os documentos produzidos pelas Escolas Cívico Militares; estudo das variáveis – por meio do Censo Escolar; entrevistas – efetuadas pelos pesquisadores especialistas da UnB e visitas – realizadas in loco/amostral, podendo ser realizadas também online. Também destacou que o PECIM é um indicador que procura traduzir os resultados alcançados por escola participante do Programa concernente aos seus 18 objetivos estratégicos, os quais visam melhorar a gestão e o ambiente escolar, as práticas pedagógicas, o  aprendizado e o desempenho escolar dos alunos.

Para finalizar os palestrantes frisaram que a perenidade e continuidade dessa política de avaliação poderá contribuir com os esforços empenhados que visam a melhoria da educação brasileira. E a participação das escolas no processo avaliativo que levará à certificação do PECIM é fundamental, bem como a transparência desse para que todos se esmerem com esforços para obter os melhores resultados, em que poderá trazer um ambiente competitivo saudável entre as escolas.

Para o Presidente da Comissão Mista de Avaliação, Carlos Eduardo Stange, a participação de profissionais notáveis com experiência nos processos de avaliação, colabora significativamente para o desenvolvimento de um trabalho competente, eficaz e célere da Comissão resultando em muitas contribuições na avaliação do Sistema Estadual de Educação do Paraná.

Participantes: Presidente Carlos Eduardo Bittencourt Stange (CEE), Ana Seres Trento Comin (CEE), Marli Regina Fernandes da Silva (CEE), Naura Nanci Muniz Santos (CEE), Oscar Alves (CEE), Annete Elise Siedel Vasconcelos (SEED), Carla Pilar Costanzi (SEED), Eliane Cristina Depetris (SEED), Marcia Regina Lucas de Lima Blam (SEED), Neide Celia Perfeito (SEED),  Telma Aparecida dos Santos Luzio (SEED), Prof.ª Thérèse Hofmann Gatti Rodrigues da Costa (UNB), Luiz Honorato da Silva Júnior (UNB), Barbara Bianca Bronzo De Pinho, Prof.ª Marialba Carneiro (MEC/SEB).