O Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), João Carlos Gomes, esteve reunido com o Secretário de Educação do Estado do Paraná, Renato Feder, nas instalações da Secretaria de Estado da Educação (Seed) para apresentar a proposta do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica (SAEP). Concomitantemente estiveram na reunião de forma online os Conselheiros do CEE/PR que fazem parte das Comissões de Atualização da Deliberação n.º 03/13-CEE/PR e de Avaliação da Educação Básica.

A Comissão de atualização da Deliberação n.° 03/2013-CEE/PR,  dispõe sobre as normas para a regulação, supervisão e avaliação da Educação Básica em instituições de ensino mantidas e administradas pelos poderes públicos Estadual e Municipal e por pessoas jurídicas ou físicas de direito privado, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, e a Comissão de Avaliação da Educação Básica trata da elaboração da minuta do documento que instituirá a concepção e efetivação da Avaliação da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

As Comissões, em ação conjunta, contam com as perspectivas, conhecimentos acadêmicos e experiências sobre a avaliação da Educação Básica, abrangendo a avaliação interna e externa das condições institucionais da oferta desse nível educacional, a avaliação dos estudantes e a verificação do rendimento escolar.

Segundo o Presidente João Carlos, ficou acordada a constituição de uma Comissão Mista  integrada por representantes da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e do Conselho Estadual de Educação, que será responsável por desencadear os trabalhos para a implantação do SAEP.

Dessa forma, o Estado do Paraná terá um sistema estruturado de avaliação próprio, que permitirá avançar no processo de avaliação e de supervisão das instituições e redes da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino do Estado – redes estadual, municipal e privada. Além disso, o Sistema disponibilizará dados atualizados essenciais para a formulação de políticas públicas para esse nível de ensino.

É importante ressaltar que o SAEP está previsto na Lei que aprovou o Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE), a qual traz determinações importantes sobre o assunto.

Integrantes das comissões: Sandra Teresinha da Silva; Marli Regina Fernandes da Silva; Naura Nanci Muniz Santos; Ozélia de Fátima Nesi Lavina; Taís Maria Mendes; Carlos Eduardo Sanches; Carlos Eduardo Bittencourt Stange; Cleto de Assis; Oscar Alves e Mário Cândido de Athayde Júnior.