A Conselheira Estadual de Educação do Paraná Sandra Teresinha da Silva proferiu palestra na Câmara da Educação Básica do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE) a respeito da regulamentação da Educação Infantil no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, abordando suas competências e desafios.

Diferentemente do Paraná, o Estado de Pernambuco não possui uma norma específica sobre essa etapa da Educação Básica. As instituições que a ofertam apoiam-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, atualmente instituídas pela Resolução CNE/CEB n.º 5/2009.

Dessa forma, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seção Pernambuco (Undime/PE) solicitou ao Conselho Estadual de Educação de Pernambuco a edição de norma específica para o Estado. Para isso, o CEE/PE realizou várias discussões internas e externas sobre o tema com representações políticas e técnicas da sociedade pernambucana, envolvidas com a educação, para estudar a viabilidade e a importância de o Estado atender à solicitação da Undime/PE.

Dentro desse panorama, houve muito debate sob a coordenação da Câmara da Educação Básica, sendo promovida uma Webconferência com o tema “A regulamentação da Educação Infantil no âmbito do Sistema Estadual de Ensino: competências e desafios”, que reuniu representações de entidades educacionais do Estado, como a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Pernambuco (UNCME/PE), a Secretaria de Estado da Educação de Pernambuco e a própria Undime/PE.

Para o debate, além da Conselheira do CEE/PR, Sandra Teresinha da Silva, foram convidados o Prof. Helvio Avelar Teixeira, Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG), e a Prof.ª Rita Coelho, representando o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.

Segundo a Conselheira Sandra Teresinha da Silva, “enquanto Minas Gerais aprovou recentemente sua primeira norma estadual para a Educação Infantil, o Estado do Paraná, há décadas, possui norma específica para essa etapa da Educação Básica. Atualmente, a norma em vigor no Estado é a Deliberação n.º 02/2014-CEE/PR”. Sempre que são atualizadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, e para as demais etapas e modalidades da Educação Básica, o CEE/PR atualiza suas deliberações. A Conselheira ainda enfatizou que “a norma é importante para aproximar a legislação nacional com tudo o que é regulamentado nos estados”.

No evento, destacou-se a importância de os Conselhos Estaduais editarem normas que complementam as Diretrizes Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). É por meio dessas normas que os Conselhos Estaduais traduzem e aproximam a normativa nacional à realidade estadual e acrescentam a ela as especificidades do Estado e as particularidades dos seus sistemas de ensino. “Assim, é possível a cada Estado avançar na qualidade de ensino, a partir das condições que já apresenta”, afirmou a Conselheira do CEE/PR.

Em seu pronunciamento, a palestrante pontuou sobre a organização dos sistemas municipais de educação do Paraná; a estrutura do Conselho Estadual do Paraná; a regulamentação da Educação Infantil, feita no Paraná há muito tempo, com estabelecimento de padrões para a oferta de Educação Infantil no estado; a existência do Conselho Estadual, desde 1964, com uma atualização cada vez mais necessária para o fortalecimento, como órgão sistêmico, e destacou alguns dispositivos e critérios da regulamentação da Educação Infantil no Estado, finalizando com a apresentação de alguns desafios como avançar no trabalho de colaboração e na transição das etapas entre municípios e estado.