A Conselheira Marli Regina Fernandes da Silva representou o Conselho Estadual de Educação (CEE/PR), no dia 11 de agosto, em Maringá, no encontro promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime/PR), que teve como tema “Educação Infantil e Alfabetização: construindo coletivamente o futuro da educação paranaense”. O objetivo principal foi promover o diálogo e a articulação dos municípios em torno do Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE), com atenção especial aos três primeiros Objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036: expansão e fortalecimento da Educação Infantil; garantia da qualidade da educação; e avanço da alfabetização).

O evento contou com a participação do Prefeito de Maringá, Sílvio Barros; da Secretária Municipal de Educação de Maringá, Presidente da Undime Paraná e Vice-presidente da Undime Região Sul, Adriana de Oliveira Chaves Palmieri; da presidente do Conselho Municipal de Educação de Maringá (CME), Aline Cuenca Fernandes; e da Presidente da Undime Região Sul, Márcia Baldini, que reforçou o papel técnico da entidade na construção de uma agenda comum para os municípios, aproximando as diretrizes do Plano Estadual de Educação da realidade das redes municipais e contribuindo para que os objetivos sejam transformados em ações, estratégias e resultados concretos.

O encontro foi marcado ainda pela troca de experiências entre os municípios e pela discussão de caminhos possíveis para avançar na expansão da Educação Infantil, na melhoria da qualidade da educação e na alfabetização das crianças, considerando as diferentes realidades das redes municipais.

Como parte do processo de construção do novo PEE/PR, a Undime está realizando análises das Metas e Estratégias relacionadas aos três primeiros Objetivos do PNE 2026-2036. As propostas e considerações alinhadas às características e aos desafios da educação paranaense serão encaminhadas ao Comitê Gestor Permanente do Plano Estadual de Educação e servirá como subsídio para a elaboração da minuta do documento do PEE/PR 2026-2036.

Instituído pela Lei Federal n.º 15.388, de 14 de abril de 2026, o novo Plano Nacional de Educação define as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias que orientarão as políticas públicas educacionais brasileiras na próxima década. A partir das diretrizes nacionais, Estados, Municípios e Distrito Federal deverão elaborar ou adequar seus respectivos planos de educação, considerando suas especificidades locais e promovendo a articulação entre os diferentes sistemas de ensino.

No Paraná, a condução desse processo está sob responsabilidade do Comitê Gestor Permanente do Plano Estadual de Educação, instituído pelo Decreto Estadual n.º 12.800/2026, composto por representantes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), do Fórum Estadual de Educação (FEE/PR), da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), da Secretaria de Estado da Educação (Seed), do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PR) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/PR).

De caráter consultivo, propositivo, interinstitucional e intersetorial, o Comitê Gestor Permanente tem entre suas atribuições coordenar, acompanhar, avaliar e revisar o Plano Estadual de Educação, em articulação com o Sistema Nacional de Educação, os Planos Municipais de Educação e a legislação educacional vigente.

A construção do Plano deverá envolver, ainda, diferentes etapas de participação e análise, incluindo audiência pública e posterior apreciação pela Assembleia Legislativa do Paraná, até sua transformação em lei estadual.

A análise dos Objetivos, Metas e Estratégias do PNE permite identificar desafios, oportunidades e prioridades para a educação no Paraná. O trabalho colaborativo entre as instituições que integram o sistema educacional contribui para que o planejamento das políticas públicas seja fundamentado em evidências, indicadores educacionais e nas demandas concretas da população paranaense.

Para o Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, João Carlos Gomes, o novo Plano Estadual de Educação terá papel estratégico no planejamento educacional do Estado. “O PEE constituirá o principal instrumento de planejamento das políticas educacionais do Paraná para o período de 2026 a 2036, orientando metas, estratégias e ações voltadas à garantia do direito à educação, à melhoria da qualidade do ensino e à promoção da equidade em todos os níveis e modalidades educacionais”, destacou. 

De acordo com a Conselheira Marli Regina Fernandes da Silva, “ao olhar para o acesso e a qualidade da Educação Infantil e a alfabetização, é preciso considerar não apenas os avanços já alcançados pelo Paraná, mas também identificar onde estão os desafios, as desigualdades e as prioridades que exigirão maior atenção e articulação das políticas públicas. O novo PEE/PR deverá ser mais do que um documento com metas para a próxima década. Ele precisa constituir um instrumento de planejamento capaz de orientar políticas, integrar esforços e estabelecer compromissos concretos com a garantia do direito à educação, com a aprendizagem e com a equidade. Isso permitirá construir um plano consistente, realista e comprometido com o futuro da educação do Paraná”.