Conselheiras são indicadas ao Fórum Estadual de Educação do Paraná 16/11/2021 - 15:06

As Conselheiras Christiane Kaminski e Marli Regina Fernandes da Silva foram nomeadas como representantes do Conselho Estadual de Educação do Paraná no Fórum Estadual de Educação do Paraná (FEE/PR). Este é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, uma reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto da deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae)  que ocorreu em 2010.

De caráter permanente, o Fórum Estadual de Educação do Paraná foi criado em decorrência do Fórum Nacional de Educação, o qual foi fundado pela Portaria do Ministério da Educação n.º 1.407, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2010, e instituído com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º13.005, de 24 de junho de 2014.

Ressalta-se que caberá ao Fórum Estadual de Educação, dentre outras instâncias, o monitoramento contínuo e de avaliações periódicas para a execução do PNE e o cumprimento de suas metas, bem como divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sites institucionais da internet; analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas e analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em Educação. Salienta-se, ainda, que o FEE/PR promoverá a articulação das conferências nacionais de Educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

No Paraná, a última etapa da Conae foi realizada na cidade de Curitiba em 2018 e composta por representantes da Secretaria da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria de Estado da Educação, Conselho Estadual de Educação, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná, Grupo Dignidade, Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.

A próxima Conae, a ser realizada de 23 a 25 de novembro de 2022, terá como tema “Inclusão, Equidade e Qualidade: compromisso com o futuro da Educação Brasileira”. Para a Conselheira Christiane Kaminski, “é uma honra fazer parte de um Fórum tão importante, o qual baliza o futuro da educação brasileira e, consequentemente a Paranaense”. Já para a Conselheira Marli Regina Fernandes da Silva, representar o CEE/PR no Fórum Estadual de Educação oportuniza participar de um amplo debate sobre as políticas educacionais do Estado do Paraná, tendo por parâmetro as políticas nacionais propostas, sobretudo na organização das Conferências de Educação.

 

Fórum Nacional de Educação: Dirigido por um Regimento Interno, tem as seguintes atribuições: participar do processo de concepção, implementação e avaliação da Política Nacional de Educação; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à Política Nacional de Educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de Educação definidos na Emenda à Constituição 59/2009; acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação e o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de Educação; elaborar seu Regimento Interno e aprovar ad referendum o Regimento Interno das conferências nacionais de Educação; oferecer suporte técnico aos Estados, Municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns e de suas conferências de Educação; zelar para que os fóruns e as conferências de Educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios estejam articulados à Conferência Nacional de Educação; planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de Educação, bem como divulgar as suas deliberações.