Conselheiro Décio Sperandio participa do Seminário Macrorregional da CIESC/PR 26/04/2022 - 08:07

O Conselheiro Titular Décio Sperandio, representando o Conselho Estadual de Educação do Paraná, participou, no mês de março, do Seminário Macrorregional da Comissão de Integração Ensino - Serviço - Comunidade do Paraná (CIESC/PR), realizado em Maringá.

A CIESC/PR é uma instância intersetorial e interinstitucional permanente que participa da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde dispostas no Artigo 14 da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que prevê a criação de  Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

Dentre algumas das finalidades e competências da CIESC/PR está estimular a cooperação e a conjugação de esforços e a compatibilização das iniciativas estaduais no campo da educação na saúde, visando a integração das propostas; assessorar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nas discussões sobre Educação Permanente em Saúde, na elaboração de uma Política Estadual de Educação Permanente em Saúde; contribuir com o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da implementação da Política de Formação e Desenvolvimento no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) e das ações e estratégias relativas à educação na saúde, constantes do Plano Estadual de Saúde; apoiar e assessorar tecnicamente as CIESC regionais quando for solicitado; elaborar e submeter o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde à CIB para apreciação e homologação; subsidiar a CIB na definição dos critérios para a distribuição, a alocação e o fluxo dos recursos financeiros para Educação Permanente em Saúde, no âmbito estadual; acompanhar e avaliar os Termos de Compromisso de Gestão estadual e municipais, no que se refere às responsabilidades de educação na saúde; e avaliar periodicamente a composição, a dimensão e o trabalho das Comissões de Integração Ensino-Serviço-Comunidade e propor alterações, caso necessário.

A Comissão de Integração Ensino-Serviço-Comunidade Estadual deverá ser composta por representantes das CIESC regionais com garantia de representação dos segmentos de Gestores da Saúde, da Educação, dos Trabalhadores do SUS e/ou das entidades representativas ligadas à gestão das políticas públicas de saúde e do controle social do SUS.

Quanto ao funcionamento e estrutura a CIESC, terá as seguintes diretrizes organizacionais: se reunirá ordinariamente uma vez por trimestre, podendo, de acordo com a necessidade, convocar reuniões extraordinárias; poderá instituir subcomissões temáticas ou grupos de trabalho com a função de apoiar, no que couber para o cumprimento de atribuições da CIESC e subsidiar a elaboração de proposições; poderá convidar representantes de outras entidades ou órgãos para exame de assuntos específicos; as proposições da CIESC devem ser pactuadas buscando-se o consenso entre seus participantes e levadas à CIB para análise e deliberação; as reuniões (ordinárias e extraordinárias) deliberarão legitimamente com o número de membros presentes na reunião; a secretaria executiva terá caráter permanente, com apoio administrativo da Escola de Saúde Pública do Paraná e da Secretaria Estadual de Saúde (ESPP/SESA); os componentes da CIESC terão um mandato de dois anos, podendo ser renovado por igual período, sendo o Congresso Paranaense de Saúde Pública/Coletiva, o espaço para escolha/indicação dos membros da Comissão.   

A CIESC/PR possui uma instância consultiva e participativa chamada de Seminário Estadual de Educação Permanente em Saúde. E poderá convidar membros de segmentos não contemplados na normativa vigente, não ultrapassando 5% do total dos participantes do seminário. O Plano Estadual para a Educação Permanente em Saúde (PEEPS) servirá de norteador para as atividades da Comissão de Integração Ensino-Serviço-Comunidade estadual.

Para o Conselheiro Décio Sperandio é uma honra participar da CIESC como representante da educação paranaense. Segundo ele, “a Comissão trará muitos frutos, especialmente por sua composição formada por diversos segmentos da sociedade, fato que além de enriquecer o debate, aprofunda as decisões, sendo um divisor de águas na educação permanente em saúde”.