O Conselheiro Titular do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) Carlos Eduardo Sanches ministrou palestra, durante a 10.ª Reunião Ordinária, para os demais Conselheiros e servidores sobre “O Ensino Médio em Tempo Integral”.

Com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei Federal n.º 13.005/2014, foi determinada a universalização do atendimento educacional para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos até 2016 e a ampliação da oferta de ensino em tempo integral em 50% das escolas e em 25% dos estudantes da Educação Básica, até 2024. Em 2017, foi aprovada a Lei Federal n.º 13.415/2017, que tratou da Reforma do Ensino Médio. Nessa, houve a ampliação gradativa da carga horária anual para 1.400 horas, devendo os sistemas oferecer 1.000 horas no prazo de cinco anos. Foi instituído ainda a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral,  que destina R$ 2.000,00 por estudante ao ano (44% para custeio e 56% para despesa de capital) para redes que cumprirem condicionalidades. Em 2022, estão aptas para receber o recurso, conforme a Resolução FNDE n.º 17/2020, os seguintes estados: Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

Em 2021, no que tange à composição das matrículas de Ensino Médio nas redes estaduais com recorte no tempo integral, se destacaram os estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará. Pernambuco atingiu 59,6% das escolas em Tempo Integral, Paraíba 55,8% e Ceará 32,6%. Entre 2015 e 2021 as matrículas do Ensino Médio sofreram uma queda no Brasil na ordem de 8,6% e a oferta de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) cresceu 146,1%. No entanto, em algumas redes estaduais, o EMTI é baixo e não chega a 10%, como é o caso do Rio Grande do Sul (2,7%), Pará (2,4%), Paraná (3,5%) e Roraima (3,7%).

Dentre os estados que se destacaram na EMTI está Pernambuco. As matrículas em tempo integral no Ensino Médio representavam aproximadamente 1/3 do total no primeiro ano de vigência do PNE, no entanto saltaram para 60% em 2021. “Um exemplo a ser seguindo pelos outros estados da federação”, segundo Carlos Eduardo Sanches.

Outro ponto a destacar é o estado da Paraíba, que teve um crescimento na receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 7,6% durante o período do primeiro ano de vigência do PNE até 2021, enquanto as matrículas de tempo integral no Ensino Médio saltaram 413,7%. Observa-se que no referido estado ocorreu uma grande variação no número de estudantes de ensino médio integral, o Censo evidencia 13.217 estudantes em 2015; 9.454 em 2016 (queda de 28,5%); e 16.113 em 2017 (aumento de 70,4% em relação ao ano anterior). Desde então, houve acelerado crescimento de matrículas sem que houvesse ampliação equivalente na aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e na remuneração do magistério, com exceção de 2018. Em 2017, apesar do crescimento de estudantes, o gasto com professores sofreu uma redução de 21,8%  – fato bastante incomum e que aconteceu também, em outras proporções, em Pernambuco e Ceará, ressaltou Sanches.

A que a remuneração de professores é a principal despesa em qualquer rede de ensino. Nos três estados que tiveram destaques com a Educação em Tempo Integral – Pernambuco, Paraíba e Ceará  –, constata-se que sempre foram respeitadas a aplicação mínima definida na legislação de o mínimo de 60% da receita destinada à Educação em despesa com profissionais do magistério. Nota-se que nas três redes ocorreu ampliação da oferta de Ensino Médio em Tempo Integral acompanhada de redução em regime parcial.  

Segundo Sanches, observa-se que no Paraná, somente em 2021, teve 2.371.191 matrículas na Educação Básica, contudo apenas 3,5% das matrículas foram no Ensino Médio de Tempo Integral – fato que desperta os gestores a discutir mais sobre políticas públicas do EMTI. Vale destacar que o  Ensino Médio das escolas públicas estaduais do Paraná teve o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) mais alto do país em 2022. Assim, “aumentar a oferta no EMTI contribuirá para dar continuidade na qualidade da educação paranaense”, afirmou Sanches.  

Carlos Eduardo Sanches - Possui graduação em Comunicação Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa e mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Atualmente, é doutorando em Educação na Universidade Federal do Paraná. Foi Secretário de Educação de Castro, Presidente da Undime Nacional e Presidente do Conselho Nacional do Fundeb. Atualmente, além de Conselheiro Estadual de Educação do Paraná, é membro do Instituto Campanha Nacional pelo Direito à Educação.