Os Conselheiros Estaduais de Educação do Paraná Christiane Kaminski e Décio Sperandio participaram, como membro titular e suplente respectivamente, da reunião que marcou o início dos trabalhos da Frente de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em 2025, vinculada ao Comitê de Educação Básica do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), a qual se propõe a fortalecer o diálogo federativo e a articulação nacional em prol da Educação Profissional em todos os estados brasileiros.

O Foncede é uma instância de articulação que congrega os Conselhos Estaduais e o Conselho Distrital de Educação, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências, o alinhamento de políticas educacionais e o fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federativos. Suas frentes de trabalho são grupos temáticos instituídos para aprofundar discussões e propor encaminhamentos sobre áreas estratégicas da educação, como Educação Infantil, Ensino Médio, Educação Especial, Formação Docente e, entre elas, a Educação Profissional e Tecnológica.

A Frente de EPT foi constituída em 30 de março de 2021, com o objetivo de criar um espaço permanente de estudos, debates e proposições entre os Conselhos Estaduais de Educação, voltado à construção de normativas específicas e complementares para a oferta da Educação Profissional e Tecnológica nos Sistemas Estaduais de Ensino e no Distrito Federal. O contexto atual, marcado pelas mudanças estruturais no Ensino Médio, a partir da promulgação da Lei n.º 13.415/2017, e pela implementação do V Itinerário Formativo, que introduz a formação técnica e profissional como uma das trilhas possíveis para os estudantes, reforça a urgência e relevância dessa iniciativa.

Uma agenda ampla de temas estratégicos para estudo e debate foi planejada para as reuniões. Entre os principais pontos elencados estão a arquitetura dos Itinerários de Formação Técnica, a flexibilização da oferta, o planejamento e avaliação na EPT, a formação de professores para a área técnica e a articulação da EPT com a Educação de Jovens e Adultos (EJA), especialmente nos níveis Fundamental e Médio, em consonância com a Meta 10 do Plano Nacional de Educação (PNE). Outro destaque é a preocupação com a expansão e qualificação da oferta, em resposta à Meta 11 do PNE, que trata da duplicação de matrículas na Educação Profissional Técnica de nível médio.

Para os Conselheiros Estaduais Christiane Kaminski e Décio Sperandio, a integração do Paraná à Frente da EPT representa uma oportunidade ímpar de contribuir para a formulação de políticas públicas mais sintonizadas com a realidade dos sistemas estaduais de ensino. “A EPT é uma das grandes apostas para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Participar desta frente é assumir o compromisso de pensar caminhos concretos para garantir qualidade, equidade e inovação nas ofertas formativas dos nossos jovens e trabalhadores. Nossa tarefa é colaborar com uma visão sistêmica, atenta às especificidades regionais, mas alinhada a um projeto de país que valoriza a formação humana e profissional”, afirmaram os Conselheiros.

A pauta das reuniões também incluiu temas como o Projeto de Vida nos itinerários técnicos, o ensino por competências, a regulamentação de cursos experimentais, critérios para aproveitamento da carga horária de voluntariado e estágio supervisionado, além de estratégias para validação de estudos realizados em intercâmbios internacionais. A atenção à oferta de cursos livres, à formação continuada, ao regime de colaboração entre entes federados e às parcerias institucionais também se destacaram como eixos relevantes para futuras normativas.

Como desdobramento das sessões de estudo, está prevista a elaboração de um documento final que sistematize as análises, proposições e encaminhamentos construídos coletivamente. A intenção é que esse documento sirva de subsídio técnico e político para orientar os Conselhos Estaduais na construção ou revisão de suas diretrizes sobre a EPT.

Ao reafirmar o compromisso do CEE/PR com o fortalecimento das políticas de Educação Profissional, os conselheiros paranaenses colocam o estado em sintonia com o debate nacional sobre o papel estratégico da formação técnica para o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva e a redução das desigualdades sociais.