Conselheiros Estaduais de Educação participaram, durante o mês de novembro, da Etapa Regional da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2024, que tem como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

Após as discussões regionais, representantes do Conselho Estadual de Educação e de diversos segmentos educacionais reuniram-se, nos dias 27 e 28 de novembro, em Curitiba, para elaboração do documento-base do Paraná, que sugere as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional de todo o estado pelos próximos anos, por intermédio do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pelo Ministério da Educação (MEC). A elaboração do documento teve contribuições das 32 regionais do Paraná.

O documento foi analisado por 7.000 participantes das 32 regionais e, a partir da análise, 2.752 emendas propostas foram devidamente votadas e aprovadas nas plenárias de eixos. Conforme regimento da Conferência, o documento final será encaminhado à Etapa Nacional, a ser realizada em janeiro de 2024, em Brasília.

Eixos discutidos:                                             
EIXO I - O PNE como articulador do SNE: sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
EIXO II - a garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência, e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
EIXO III - Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
EIXO IV - Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
EIXO V - valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
EIXO VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
EIXO VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Conselheiros que representaram o Órgão: Apucarana (dias 13 e 14/11/2023) – Marli Regina Fernandes da Silva; Curitiba (dias 13 e 14/11/2023) – Christiane Kaminski; Francisco Beltrão (dias 07 e 08/11/2023) – Ozélia de Fátima Nesi Lavina; Toledo (dia 14/11/2023) – Flávio Vendelino Scherer; Umuarama (dia 14/11/2023) – Gilmara Ana Zanta; Jacarezinho (dia 17/11/2023) – Maria das Graças Figueiredo Saad.

Estiveram presentes nos dias 27 e 28, em Curitiba, para elaboração do documento-base do Paraná, as Conselheiras Naura Nanci Muniz Santos e Ozélia de Fátima Nesi Lavina e o Conselheiro Cícero Manoel Bezerra, além do Conselheiro licenciado e Secretário de Estado da Educação, Roni Miranda Vieira.

A CONAE é um espaço democrático, de discussão e de preservação da qualidade social da Educação Pública, aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade, coordenada pelo Fórum Nacional da Educação (FNE), que apresenta as orientações básicas para a organização das conferências municipais, intermunicipais, estaduais e Distrito Federal que precedem a etapa nacional. A Conferência acontece a cada 4 anos, conforme previsto no Plano Nacional de Educação, mas neste ano, houve a convocação em caráter extraordinário pela Presidência da República.