Conselho Estadual de Educação aprova Normas Complementares para a Educação Infantil no Paraná 25/09/2025 - 15:01
O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) aprovou, durante a 8.ª Reunião Ordinária, a Deliberação n.º 06/2025, que estabelece as Normas Complementares para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, com fundamento nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para essa etapa da Educação.
O CEE/PR, buscando promover a participação da sociedade civil e o diálogo entre cidadãos e a administração pública, colocou o documento em Consulta Pública do dia 15/07 a 15/08/2025. A referida Deliberação visa possibilitar o acesso e a permanência com equidade e garantir o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos intelectual, cognitivo, social, emocional e comportamental.
À medida, que substituiu a Deliberação CEE/PR n.º 02/2014, reforça o compromisso do Estado com a qualidade e a valorização da primeira infância como etapa essencial da Educação Básica.
