O Conselho Estadual de Educação do Paraná, representado pelas Conselheiras Sandra Teresinha da Silva e Tais Maria Mendes, participou da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei n.º 606/2016, que cria o Programa Escola Sem Partido, o qual visa estabelecer “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” nas escolas do Paraná. O evento foi realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa e contou com a participação de professores, alunos, especialistas, parlamentares e entidades de classe.

A audiência foi proposta pelo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, deputado Emerson Bacil (PSL). Atualmente, a matéria tramita na Comissão, cuja relatoria foi designada ao deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). “Esta é a última Comissão em que a matéria tramita antes de seguir a Plenário. Promovemos esta audiência justamente para debater e ouvir as pessoas que são contra e a favor do projeto”, disse Emerson Bacil. “Estou declinado a dar um parecer favorável à matéria, mas antes precisávamos deste espaço para debater. A audiência é importante para ouvirmos todos os lados”, afirmou Guerra.

O Conselho Estadual de Educação, na condição de órgão consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, conforme definido no artigo 228 da Constituição do Estado,   emitiu Nota Técnica à Assembleia Legislativa do Paraná com extensa análise das suas perspectivas legais e sociais para a educação paranaense.

Projeto – O Projeto de Lei n.° 606/2016 é de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PSL) e Felipe Francischini (PSL), atualmente Deputado Federal. De acordo com o texto da proposta, o programa atende, no âmbito do sistema estadual de ensino, aos seguintes princípios: “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, pluralismo de ideias no âmbito acadêmico, liberdade de consciência e de crença, liberdade de ensinar e aprender, reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado, educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e crença, direito dos pais a que seus filhos menos recebam educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.