O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), representado pelo Presidente João Carlos Gomes e demais Conselheiros, reuniu-se de forma online, no dia 17 de setembro de 2021, durante a 8.ª Reunião Plenária, com representantes do Programa Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola, Major Murilo Cezar Nascimento, Prof.ª Juliana Corrêa Cajueiro Saldanha, Tenente Joyce Andressa de Oliveira e Ivy Priscila Cassimiro Nair.

O Programa é uma parceria entre a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública – Corpo de Bombeiros. Foi criado pelo Decreto Estadual n.° 4.837/2012, institucionalizado pela Lei n.° 18.424/2015 e regulamentado por meio do Decreto Estadual n.° 4587/2016, e visa disseminar uma cultura prevencionista, bem como promover adequações das edificações escolares em atendimento às Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros – PR.

O Programa Brigadas Escolares possui três eixos basilares: a formação e capacitação de brigadistas escolares; a execução de simulados de abandono emergencial das edificações escolares e a adequação das instalações físicas das instituições estaduais de ensino ao Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros.

Em 2020, o referido Programa capacitou 59.737 brigadistas escolares, promoveu 50.572 simulados de abandono emergencial de edificação escolar, adquiriu 25.711 extintores, 31.185 luminárias de emergência, 85.153 placas de sinalização de rotas de fuga e saída de emergência e 6.172 Certificados de Conformidade emitidos conforme o Decreto 4.587/2016. A agilização dos referidos certificados é resultado da desburocratização que aconteceu devido à implantação do Sistema de Gestão Informatizada nas Brigadas, fato que objetiva a integração dos bancos de dados da Seed e do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, possibilitando fornecer informações atualizadas e imediatas para tomada de decisão, planejamento e gestão do Programa. Consequentemente, a emissão dos certificados que antes demorava meses, agora é feita imediatamente.

Também no último ano que findou, houve inserção do coeficiente de emissão do Certificado de Conformidade na avaliação das Chefias dos Núcleos Regionais de Educação - NREs; realização de reunião online, “meet”, com equipe dos NREs que atingiram 100% de emissão dos Certificados de Conformidade, com participação do Supervisor da SEED; início do projeto piloto no NRE da Área Metropolitana Sul, com a finalidade de identificar gargalos e sugerir alternativas, bem como levantar dados para propor metodologias e definir a sequência de adequação das unidades escolares, contribuindo na definição de cronogramas e prioridades de trabalho.

Além disso, neste ano, houve destaque para nove NRE´s que atingiram 100% da Emissão dos Certificados de Conformidade das instituições de Ensino de sua jurisdição, que é o documento que indica que a unidade escolar atende de forma integral os requisitos mínimos de segurança estabelecido no Decreto n.º 4587 de 2016, imprimindo assim uma marca importante para a Coordenação do Programa Brigadas Escolares e para toda a Comunidade Escolar, são eles: Apucarana, Cianorte, Goioerê, Irati, Ivaiporã, Loanda, Pitanga, Umuarama e União da Vitória.

Outra ação importante do Programa Brigadas Escolares foi a criação do Sistema SISBRIGADAS, o qual foi gerado com vistas a agilizar todo o processo de emissão do certificado e permitir melhor controle e gestão, pois é um sistema informatizado em que a interação entre todas as pessoas envolvidas - brigadistas, diretores, Defesa Civil Estadual e FUNDEPAR - acontece de maneira muito mais rápida, diminuindo significativamente o tempo de emissão do Certificado de Conformidade. O Sistema, que havia sido implementado em 2019, inicialmente para 7 (sete) NREs, no ano de 2020 passou a contemplar a integralidade dos 32 (trinta e dois) NREs, permitindo avanço significativo no controle e na gestão referente à emissão dos Certificados de Conformidade para as Unidades Escolares Estaduais.

O referido Programa também conta com a Coordenação Estadual Pedagógica, onde o Major Murilo Cezar Nascimento é o Coordenador. Esta tem a responsabilidade, através das instituições envolvidas, de elaborar, programar e executar as capacitações e formação de Brigadas Escolares nas Instituições Estaduais de Ensino, nas modalidades Ensino à Distância (EaD) e Presencial, bem como capacitação das Coordenações regionais e locais, supervisão e a viabilização do material de apoio para as capacitações e para os exercícios semestrais de abandono emergencial de edificações, além da supervisão da formação dos Brigadistas Escolares. Mediante essas ações, a Coordenação Estadual Pedagógica tem como meta para 2021 atingir 90% da emissão dos Certificados de Conformidade; implementar o sistema SISBRIGADAS para todas as escolas conveniadas e ofertar a 16ª capacitação do Curso de Formação de Brigada Escolar, previsto para o 2º semestre de 2021.

O Conselho Estadual de Educação tem colaborado com o Programa por meio de orientações emitidas às escolas no que diz respeito à Brigada Escolar. Para o Presidente do CEE/PR, João Carlos Gomes, o trabalho desenvolvido por toda a equipe tem sido de fundamental importância para o bom funcionamento das instituições de Ensino no Estado do Paraná.