O Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/PR), João Carlos Gomes, recebeu durante a 2ª. Reunião Ordinária, o Coordenador e representantes da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) da jurisdição Paraná e Diretor-Geral do Centro Universitário Padre João Bagozzi (UniBagozzi), Padre José Alves de Mello Neto, a Prof.ª Carmem Murara, Diretora de Relações Institucionais do Grupo Marista, e o Prof. Nilson Izaias Pegorini, Coordenador de Apoio Educacional da Rede Bom Jesus, para conversar sobre o Termo de Colaboração Técnica entre os sistemas Estadual e Municipal de Ensino do Paraná e apresentar os trabalhos da ANEC ao CEE/PR, dentre outros assuntos.

Atualmente, têm-se em vigor um Termo de Colaboração exarado em 2003, em que os municípios ficaram com a demanda da oferta da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental e o Estado com os anos finais do ensino fundamental e ensino médio. No entanto, o CEE/PR buscou tratar desse assunto abrindo espaço para discussão entre os pares com o objetivo de fazer uma educação de qualidade. Assim, se constituiu uma comissão para estudo do Termo de Colaboração Técnica entre os sistemas Estadual e Municipal de Ensino do Paraná, por meio da Portaria n.º 03/2022-CEE/PR, que analisará a qual sistema a Educação Básica ficará vinculada, por meio de um Regime de Colaboração para regulação, supervisão e avaliação entre o Sistema Estadual de Ensino do Paraná e os Sistemas Municipais. Esse documento estabelecerá, por meio dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, a Colaboração e Cooperação Técnica e Normativa entre os Sistemas de Ensino do Estado do Paraná, com vistas ao estabelecimento de regras para a expedição de atos legais de credenciamento institucional, autorização de funcionamento de cursos, programas e etapas da educação básica, da rede privada de ensino.

O Conselheiro José Jacir Venturi, Vice-Presidente do CEE/PR, presidirá a referida Comissão, a qual iniciará suas reuniões a partir do mês de abril de 2022, e terá, além dos Conselheiros Estaduais de Educação nomeados, representantes de diversos segmentos que poderão colaborar para um trabalho célere e democrático. Dentre estes, cita-se a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná (UNDIME/PR), a Secretaria de Estado da Educação do Paraná e do Esporte (SEED/PR), o Sindicato das Escolas Particulares do Estado do Paraná (SINEPE/PR) e da ANEC/PR.

Para o Presidente do CEE/PR, João Carlos Gomes, “é uma honra receber representantes da sociedade para dialogar sobre assuntos que contribuem para a qualidade da educação Paranaense”. Segundo ele, a diversidade de representantes que formam o Grupo de Trabalho constituído trará muitos frutos para a educação no Estado.