Designados os novos Conselheiros do CNE

Depois de ter revogado o decreto de nomeação de membros do Conselho Nacional de Educação, firmado pela Presidente da República afastada em seus últimos dias de mandato, o Presidente interino Michel Temer assinou novos decretos, designando a nova composição do CNE. Entre os Conselheiros nomeados figura a presidente do Conselho Estadual de Educação do Pará, Profa. Suely Melo de Castro Menezes, também presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE).

Abaixo, a íntegra dos decretos presidenciais.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETOS DE 1º DE JULHO DE 2016

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 6º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve

DESIGNAR

os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos:

Câmara de Educação Básica:

ALESSIO COSTA LIMA;

EDUARDO DESCHAMPS;

GERSEM JOSÉ DOS SANTOS LUCIANO;

JOSÉ FRANCISCO SOARES;

NILMA SANTOS FONTANIVE; e

SUELY MELO DE CASTRO MENEZES.

Brasília, 1º de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

José Mendonça Bezerra Filho

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 6º, da Lei nº

4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve

RECONDUZIR

RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI, para exercer a função de membro da Câmara de Educação Básica

do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.

Brasília, 1º de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

José Mendonça Bezerra Filho

(Publicado no DOU nº 126, segunda-feira, 4 de julho de 2016, seção 2, páginas 1 e 2)