A Diretora de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (SEED), Professora Adriana Kampa, esteve presente no Conselho Estadual de Educação do Paraná, durante a Reunião Plenária do dia 26 de fevereiro de 2021, ocorrida de forma online, para tratar da implantação das escolas cívico-militares no Paraná.

No Estado, esse modelo de instituição teve início em 2019, com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério da Defesa. O objetivo é melhorar o processo de ensino e de aprendizagem nas escolas pública.

Nessa primeira fase, após consulta pública com professores, funcionários, alunos maiores de 18 anos e pais ou responsáveis legais de estudantes das escolas públicas da rede estadual de ensino localizadas em cidades de médio porte e regiões mais vulneráveis do Estado, houve a implantação de 199 colégios cívico-militares em 117 municípios paranaenses, sendo que 197 funcionam em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Paraná e dois colégios são atendidos pelo Programa Cívico-Militar do MEC. número que poderá aumentar gradativamente nos próximos anos.

Hoje, no Estado do Paraná tem 197 colégios cívico-militar funcionando em parceria com a SSP e dois colégios atendidos pelo Programa Cívico-Militar do Ministério da Educação (MEC) e, neste caso, nestes dois colégios, não será trabalhado com contingente da SSP do Estado e sim com os servidores inativos do Ministério da Defesa.

Sobre isso, a Diretora explicou que qualquer município que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana pode fazer parte da seleção. Contudo, há regras que devem ser seguidas pelas instituições de ensino a partir do momento em que
forem selecionadas e validadas pela comunidade escolar por meio de consulta pública para implementar o programa.

Dentre as regras, não será permitida a oferta de ensino integral, técnico e educação para jovens e adultos, aulas no período noturno e as instituições não podem ser em área rural, indígena, quilombola ou conveniada e nem ter dualidade administrativa. As escolas também deverão atender uma ou mais das características previstas na lei, como alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo escolar ou baixos índices de rendimento escolar.

Na nova modalidade de ensino com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, as aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual. A equipe pedagógica também permanece inalterada. Os militares serão responsáveis pela parte disciplinar e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, um diretor cívico-militar e dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola. O diretor cívico-militar poderá atuar nas áreas de infraestrutura, patrimônio, finanças e segurança.

A SEED é o Órgão responsável pela seleção, realizada por meio de entrevista e avaliação, dos militares voluntários que entraram na reserva até dezembro de 2020 e que desejam atuar nos cargos de diretor e monitor cívico-militares. “Militares que atuaram no Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) ou participaram do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) terão prioridade, já que eles irão auxiliar os diretores principalmente em situações que precisam de uma ação mais efetiva ou até mesmo mais ostensiva”, afirmou Adriana Kampa.

Ela explicou que as instituições de ensino funcionarão em regime de cooperação, por meio de termo entre SEED e Secretaria da Segurança Pública do Paraná, e que o programa será avaliado continuamente a partir da implementação, como forma de aferição da melhoria e do alcance das metas do modelo proposto.
A Diretora de Planejamento e Gestão Escolar da SEED ressaltou ainda que um dos diferenciais é o aumento da carga horária curricular, com aulas extras de Português, Matemática e Valores Éticos e Constitucionais, estando o Programa em consonância com o Plano Estadual de Educação no que tange, também, ao combate à violência, promoção da cultura da paz, novas possibilidades de integração da comunidade escolar e garantia da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, além de contribuir para o enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar.

Para Kampa, que possui experiência de 25 anos de magistério e ocupou o cargo de Diretora de escola por três gestões, essa é uma ação positiva, que contribuirá para a melhoria da educação em vários estabelecimentos de ensino. “Estamos atendendo a um pedido da comunidade. Nós temos realidades distintas no Paraná, cada região tem a sua peculiaridade, é um desafio muito grande, mas também motivador, porque a educação transforma”, afirmou a Diretora, que apontou a necessidade de a Educação estar em constante aprimoramento e adequação.