Educação Domiciliar Busca Legalização 24/04/2018 - 08:10
Disseminado especialmente nos Estados Unidos e Portugal, mas também em outros países, o homeschooling – ou educação domiciliar – está ganhando força no Brasil. Uma pesquisa realizada em 2016 pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), nos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, revelou que o país possui 3.201 famílias que adotaram esse modelo de educação, um número que vem crescendo nos últimos anos.
Mesmo que a educação familiar ainda seja considerada ilegal no Brasil, as motivações para as famílias arriscarem por esse caminho são várias, desde a qualidade ruim das instituições de ensino no país, até as de ordem econômica, religiosa, moral ou filosófica. E cada vez mais pais unem-se à Aned para conseguir o reconhecimento dos ensinamentos repassados aos filhos no lar.
Para especialistas no tema, como Maria Celi Vasconcelos, doutora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que observou o ensino em diversas famílias e conduziu um estudo sobre a inserção de homeschooling na legislação educacional no Brasil e em Portugal, a educação domiciliar não prejudica a formação de crianças e adolescentes se for bem feita. “Eu não acho que o homeschooling possa atrapalhar o futuro dessas crianças. As crianças que eu entrevistei em nada se diferenciavam das que estavam na escola”, diz a professora.
Já a pedagoga com habilitação em educação infantil, Jeanine Grivot, que acompanha alguns pais em Curitiba, um dos benefícios do método é o de respeitar o direito que os pais têm de educarem os seus filhos como quiserem. “Não vejo problema nem restrição na educação domiciliar quando os pais têm disponibilidade e empenho para fazer esse trabalho”.
Socialização
Apesar das vantagens apontadas pelos entusiastas, o método suscita fortes críticas no Brasil e no mundo. Uma delas é a dificuldade real dos pais de conseguirem que os filhos alcancem a excelência necessária para serem bons profissionais no futuro. Outra característica apontada como desvantagem é a falta de sociabilização.
“O modelo de educação em casa não apresenta vantagens”, afirma a doutora em psicologia da Unicamp, Ângela Soligo. “O homeschooling tira a oportunidade de conviver com os outros e de aprender a lidar com as diferenças de estilo, cultura, comunidade”, continua.
Crescimento
A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) informa, com base em pesquisa realizada entre 2011 e 2016, que apenas em três estados não foi identificada nenhuma família homeschool ou unschool: Acre, Roraima e Tocantins. No Estado do Paraná 209 famílias escolheram a educação domiciliar para seus filhos. A pesquisa também aponta que em 2011 existiam um total de 359 famílias em todo o Brasil que praticavam a Educação Domiciliar, já em 2016 esse número subiu para 3.201 famílias.
A legislação brasileira não trata especificamente do homeschooling, o que dá margem para interpretações. De acordo com a Constituição, a educação é dever do Estado e da família. Para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e para o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular os seus filhos nas escolas.
Além disso, o artigo 246 do Código Penal assegura que o comportamento divergente, sem justa causa, pode ser considerado crime de abandono intelectual, sendo aplicada a pena de detenção, de 15 dias a um mês, ou multa.
Apesar das complicações, de ordem legal, o diretor jurídico da Associação de Educação Domiciliar (Aned), Alexandre Magno Fernandes Moreira, defende que o método não é ilegal. “É possível interpretar o homeschooling como legal com base na Constituição e nos Tratados de Direitos Humanos, mas como o assunto é novidade, nem sempre os operadores jurídicos aceitam”.
A pesquisadora Maria Celi Vasconcelos, da UERJ, explica que a regulamentação do homeschooling respeitaria a autonomia dos pais e possibilitaria a fiscalização do que é ensinado. “Nos países em que o homeschooling está legalizado, como em Portugal, as crianças são matriculadas em uma escola, fazem avaliação e há a proteção no ensino, não consiste simplesmente em tirar os filhos da escola e deixá-los em casa, há um controle”, diz.
Quando se apresenta óbice juridíco, os pais enfrentam processos e muitas vezes acabam pagando multas. De acordo com Alexandre M. F. Moreira, a Aned cuida hoje de seis processos pelo país, um deles tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse é um processo fundamental, porque ele está discutindo a constitucionalidade da educação domiciliar, ou seja, a partir do momento que o Supremo disser que é constitucional, qualquer insegurança jurídica acabou. Mas, se disser ao contrário, será complicado para as famílias”, completa o diretor da Aned.
Fonte: Gazeta do Povo
Mesmo que a educação familiar ainda seja considerada ilegal no Brasil, as motivações para as famílias arriscarem por esse caminho são várias, desde a qualidade ruim das instituições de ensino no país, até as de ordem econômica, religiosa, moral ou filosófica. E cada vez mais pais unem-se à Aned para conseguir o reconhecimento dos ensinamentos repassados aos filhos no lar.
Para especialistas no tema, como Maria Celi Vasconcelos, doutora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que observou o ensino em diversas famílias e conduziu um estudo sobre a inserção de homeschooling na legislação educacional no Brasil e em Portugal, a educação domiciliar não prejudica a formação de crianças e adolescentes se for bem feita. “Eu não acho que o homeschooling possa atrapalhar o futuro dessas crianças. As crianças que eu entrevistei em nada se diferenciavam das que estavam na escola”, diz a professora.
Já a pedagoga com habilitação em educação infantil, Jeanine Grivot, que acompanha alguns pais em Curitiba, um dos benefícios do método é o de respeitar o direito que os pais têm de educarem os seus filhos como quiserem. “Não vejo problema nem restrição na educação domiciliar quando os pais têm disponibilidade e empenho para fazer esse trabalho”.
Socialização
Apesar das vantagens apontadas pelos entusiastas, o método suscita fortes críticas no Brasil e no mundo. Uma delas é a dificuldade real dos pais de conseguirem que os filhos alcancem a excelência necessária para serem bons profissionais no futuro. Outra característica apontada como desvantagem é a falta de sociabilização.
“O modelo de educação em casa não apresenta vantagens”, afirma a doutora em psicologia da Unicamp, Ângela Soligo. “O homeschooling tira a oportunidade de conviver com os outros e de aprender a lidar com as diferenças de estilo, cultura, comunidade”, continua.
Crescimento
A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) informa, com base em pesquisa realizada entre 2011 e 2016, que apenas em três estados não foi identificada nenhuma família homeschool ou unschool: Acre, Roraima e Tocantins. No Estado do Paraná 209 famílias escolheram a educação domiciliar para seus filhos. A pesquisa também aponta que em 2011 existiam um total de 359 famílias em todo o Brasil que praticavam a Educação Domiciliar, já em 2016 esse número subiu para 3.201 famílias.
A legislação brasileira não trata especificamente do homeschooling, o que dá margem para interpretações. De acordo com a Constituição, a educação é dever do Estado e da família. Para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e para o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular os seus filhos nas escolas.
Além disso, o artigo 246 do Código Penal assegura que o comportamento divergente, sem justa causa, pode ser considerado crime de abandono intelectual, sendo aplicada a pena de detenção, de 15 dias a um mês, ou multa.
Apesar das complicações, de ordem legal, o diretor jurídico da Associação de Educação Domiciliar (Aned), Alexandre Magno Fernandes Moreira, defende que o método não é ilegal. “É possível interpretar o homeschooling como legal com base na Constituição e nos Tratados de Direitos Humanos, mas como o assunto é novidade, nem sempre os operadores jurídicos aceitam”.
A pesquisadora Maria Celi Vasconcelos, da UERJ, explica que a regulamentação do homeschooling respeitaria a autonomia dos pais e possibilitaria a fiscalização do que é ensinado. “Nos países em que o homeschooling está legalizado, como em Portugal, as crianças são matriculadas em uma escola, fazem avaliação e há a proteção no ensino, não consiste simplesmente em tirar os filhos da escola e deixá-los em casa, há um controle”, diz.
Quando se apresenta óbice juridíco, os pais enfrentam processos e muitas vezes acabam pagando multas. De acordo com Alexandre M. F. Moreira, a Aned cuida hoje de seis processos pelo país, um deles tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse é um processo fundamental, porque ele está discutindo a constitucionalidade da educação domiciliar, ou seja, a partir do momento que o Supremo disser que é constitucional, qualquer insegurança jurídica acabou. Mas, se disser ao contrário, será complicado para as famílias”, completa o diretor da Aned.
Fonte: Gazeta do Povo
