O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) recebeu, durante a 4ª Reunião Ordinária, a professora e pesquisadora Cineiva Campoli Tono para ministrar a palestra “Educação Digital Consciente: uma ferramenta para a tecnologia e dignidade humana”. A palestra proporcionou um importante espaço de reflexão sobre os impactos das tecnologias digitais na educação, na saúde mental e no desenvolvimento humano.

Doutora em Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e fundadora do Instituto Tecnologia e Dignidade Humana, Cineiva Campoli Tono tem se dedicado aos estudos sobre os efeitos das tecnologias digitais, especialmente no contexto da proteção de crianças e adolescentes.

Durante sua exposição, a professora resgatou a evolução das políticas públicas relacionadas à inclusão digital e à educação em direitos humanos no Paraná, destacando pesquisas, projetos e iniciativas desenvolvidas nas últimas duas décadas. Entre os temas abordados, enfatizou os desafios decorrentes do uso excessivo das tecnologias digitais, os impactos na saúde mental, os riscos relacionados à dependência tecnológica e a necessidade de uma abordagem crítica e consciente sobre a utilização de dispositivos e plataformas digitais.

A palestrante apresentou, ainda, o conceito dos cinco níveis de apropriação digital das chamadas “Conexões Conscientes”, destacando que a sociedade vive o estágio da “resistência algorítmica”, caracterizado pela necessidade de compreender e enfrentar os mecanismos de captura de atenção promovidos pelas plataformas digitais. Segundo ela, o momento exige uma transição da simples inclusão digital para uma efetiva educação digital, capaz de promover o uso responsável da tecnologia.

Entre os marcos legais mencionados, foram destacados o Marco Civil da Internet, a Política Nacional de Educação Digital e a Deliberação CEE/PR nº 02/2015, que instituiu as Normas Estaduais para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. Nesse viés, Cineiva Campoli Tono ressaltou a importância de integrar tecnologia, cidadania, ética e direitos humanos nas políticas educacionais contemporâneas e mencionou o papel do professor quanto à conscientização dos riscos associados ao uso da inteligência artificial nos processos educacionais. Ela alertou, ainda, ao fato de a dependência tecnológica ser um vício sem o uso de drogas ilícitas e falou sobre a violência existente nas mídias sociais, conteúdos sensíveis e abandono digital de crianças e adolescentes, enfatizando a necessidade de supervisão parental. 

Na ocasião, a palestrante entregou, ao Presidente do CEE/PR, um exemplar do livro “Educação digital como fator de proteção humana”, de autoria conjunta com Sonia Maria Chaves Haracemiv, para integrar o acervo da Biblioteca do Órgão. O lançamento ocorreu durante a Reunião Ordinária e reforça o compromisso com a promoção de uma cultura digital pautada na proteção integral, na cidadania e na dignidade humana. 

As autoras entregaram, ainda, também para fazer parte do acervo, um exemplar de outro livro de autoria delas: “Vozes da era digital: pela proteção à criança e ao adolescente”, de igual importância para o assunto abordado, por apresentar reflexões e constatações emergentes de caráter multidisciplinar sobre os impactos humanos decorrentes da produção intensificada e do uso ampliado das tecnologias digitais de informação e comunicação em todos os tempos e espaços. 

Para o Presidente do CEE/PR, João Carlos Gomes, esse é um tema de grande relevância sob a ótica da ética da prevenção para a educação contemporânea. “É necessário ampliar as discussões sobre o uso responsável das tecnologias e da inteligência artificial nos ambientes educacionais”, afirmou ele, enfatizando a importância de haver mais políticas educacionais alinhadas aos desafios da transformação digital e o planejamento de políticas públicas protetivas, com especial atenção à criança e ao adolescente enquanto sujeitos de direitos, conforme proclama a Carta Magna brasileira.

Marco Civil da Internet – Lei Federal n.º 12.965/2014

Instituída em 2014, a Lei Federal n.º 12.965/2014 regula o uso da rede de internet no Brasil, com regras claras sobre direitos, deveres, garantias e privacidade para usuários, empresas e o Estado, a exemplo da garantia do sigilo das comunicações e exigência de consentimento expresso para coleta e uso de dados pessoais, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e da liberdade de expressão, assegurando o direito à manifestação e impedindo a censura prévia na rede.

Recentemente, o Governo Federal assinou decretos para atualizar a regulamentação do Marco Civil e endurecer as regras de atuação e responsabilidade das Big Techs e redes sociais no país. As medidas focam em maior transparência na moderação de conteúdos e no combate à disseminação de material prejudicial online.