Entrevista 09/05/2012 - 10:00
O novo presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR), Oscar Alves, tomou posse em 14 de fevereiro deste ano.
Em entrevista ao informativo Nossa Escola, ele contou como funciona o conselho e quais os desafios que enfrentará em sua gestão.
N.E. Qual a função do Conselho Estadual de Educação?
Oscar Alves- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que os governos Federal, Estadual e Municipal articulem ações e responsabilidades quanto à oferta da educação pública. A criação do Conselho Estadual de Educação é prevista na Lei com a função de ser um órgão deliberativo, normativo e consultivo.
N.E. Como o Conselho faz a regulação da oferta dos diferentes níveis da educação?
Oscar Alves- É o Conselho que dá o parecer definitivo para credenciar escolas e autorizar a oferta de cursos dos ensinos fundamental e médio das redes pública e particular. Nas instituições particulares, quando há dúvida sobre a legalidade do curso ou denúncia sobre venda de cursos que prometem certificação que a escola não está autorizada a fornecer, o interessado pode realizar a reclamação por meio da ouvidoria dos Núcleos Regionais de Educação. Após um parecer técnico, a denúncia segue para o Conselho, responsável em dar o parecer final.
N.E. Qual o maior desafio à frente do Conselho?
Oscar Alves- No Paraná, temos apenas 20 municípios que possuem o Conselho Municipal de Educação. O restante das cidades que não possuem dependem do Conselho Estadual e isso acarreta um volume de, em média, 500 processos ao mês para análise e avaliação. Queremos que efetivamente a autonomia e a representatividade sejam colocadas em prática, conforme prevê a Constituição Estadual em seu artigo 228.
Oscar Alves foi membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná por nove anos, reitor da Universidade Estadual de Londrina (1974 a 1978) e da Universidade Norte do Paraná (2000 a 2002). Exerceu também a função de secretário Estadual de Saúde e Bem Estar Social do Estado do Paraná (1979 a 1982) e foi eleito deputado federal do Estado (1983 e 1987).
Fonte: Jornal Nossa Escola Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Educação (SEED)
Em entrevista ao informativo Nossa Escola, ele contou como funciona o conselho e quais os desafios que enfrentará em sua gestão.
N.E. Qual a função do Conselho Estadual de Educação?
Oscar Alves- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que os governos Federal, Estadual e Municipal articulem ações e responsabilidades quanto à oferta da educação pública. A criação do Conselho Estadual de Educação é prevista na Lei com a função de ser um órgão deliberativo, normativo e consultivo.
N.E. Como o Conselho faz a regulação da oferta dos diferentes níveis da educação?
Oscar Alves- É o Conselho que dá o parecer definitivo para credenciar escolas e autorizar a oferta de cursos dos ensinos fundamental e médio das redes pública e particular. Nas instituições particulares, quando há dúvida sobre a legalidade do curso ou denúncia sobre venda de cursos que prometem certificação que a escola não está autorizada a fornecer, o interessado pode realizar a reclamação por meio da ouvidoria dos Núcleos Regionais de Educação. Após um parecer técnico, a denúncia segue para o Conselho, responsável em dar o parecer final.
N.E. Qual o maior desafio à frente do Conselho?
Oscar Alves- No Paraná, temos apenas 20 municípios que possuem o Conselho Municipal de Educação. O restante das cidades que não possuem dependem do Conselho Estadual e isso acarreta um volume de, em média, 500 processos ao mês para análise e avaliação. Queremos que efetivamente a autonomia e a representatividade sejam colocadas em prática, conforme prevê a Constituição Estadual em seu artigo 228.
Oscar Alves foi membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná por nove anos, reitor da Universidade Estadual de Londrina (1974 a 1978) e da Universidade Norte do Paraná (2000 a 2002). Exerceu também a função de secretário Estadual de Saúde e Bem Estar Social do Estado do Paraná (1979 a 1982) e foi eleito deputado federal do Estado (1983 e 1987).
Fonte: Jornal Nossa Escola Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Educação (SEED)