O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) recebeu a visita dos estudantes de licenciaturas da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no dia 14 de julho de 2023, com a finalidade de conhecer a estrutura e funcionamento do Órgão.

A visita faz parte de projeto Viagem Pedagógica ao Paraná e é composta por graduandos e pós-graduandos, professores e estudantes das diversas licenciaturas da universidade, tais como Filosofia, História, Geografia, Física, Química, Matemática, Ciências Biológicas, Artes Visuais, Letras, Pedagogia e Educação Física. Além disso, também participaram estudantes e docentes da Educação Básica. A visita foi organizada pela Professora Dra. Natalina F. Mezzari Lopes, orientadora da Residência Pedagógica do Departamento de Fundamentos em Educação da UEM, e demais professores das respectivas licenciaturas.

A Assessora de Gabinete, Marcia Helena Kovalhuk Pereira, acompanhada da Chefe do Departamento Administrativo, Joana Emília Miranda Petry, e da Coordenadora Pedagógica, Cássia Stein, orientaram a visita, apresentando aos membros do grupo os setores e suas especificidades.

Na ocasião, os visitantes souberam que o CEE/PR foi criado pela Lei Estadual n.º 4.978, de 1964, e está previsto no art. 228 da Constituição Estadual do Paraná de 1989, sendo um Órgão deliberativo, consultivo e normativo e de orientação da política educacional  do Sistema Estadual de Ensino do Paraná. Logo, tem como atribuição deliberar sobre normas que visem a organização, o funcionamento e o aperfeiçoamento do Sistema de Ensino, nos diferentes níveis, formas e modalidades; definir diretrizes e normas para a regulação, supervisão e avaliação das instituições educacionais e de seus cursos; apresentar aos demais órgãos do Sistema de Ensino subsídios para elaboração de políticas educacionais e de seus cursos; subsidiar na elaboração e acompanhar a execução dos Planos Nacional e Estadual de Educação e manter formas de colaboração com os  demais sistemas de ensino da União, dos Estados, do  Distrito  Federal  e  dos  Municípios.

Foi apresentada também aos visitantes a disposição do CEE/PR, que é composto por 19 Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes nomeados pelo Governador do Estado, sendo dois representantes da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), um da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e um da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná (Undime), sendo o Presidente  e demais Conselheiros indicados pelo Chefe do Poder Executivo. Os membros do Conselho atuam em  três Câmaras: Câmara da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (CEIF), Câmara  do  Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CEMEP) e Câmara da Educação Superior (CES), cada uma composta por seis Conselheiros.

Administrativamente, o Órgão é constituído pelo Gabinete da Presidência; Secretaria-Geral; Assessoria de Comunicação Social; Assessoria Técnico-administrativa das Câmaras e Comissões; Assessoria Técnico-pedagógica; Assessoria Técnica Jurídica; Departamento Administrativo e Financeiro; e Núcleo de Tecnologia e Informática.

As sessões do Conselho Pleno e das Câmaras, realizadas mensalmente e com duração de uma semana, são públicas e ocorrem  durante as reuniões ordinárias e/ou extraordinárias, observado o Plano Anual de Trabalho, que fica disponível no site do CEE/PR. Durante a visita, a Assessora de Gabinete, Marcia Helena Kovalhuk Pereira, explicou que participam das sessões todos os Conselheiros titulares e que estas seguem a seguinte ordem de apresentação: discussão e aprovação das atas das sessões anteriores; leitura do expediente; comunicações da presidência; cumprimento da ordem do dia; indicações e proposições e outros assuntos de interesse da Plenária. A Assessora Pedagógica, Cássia Stein, ainda ressaltou que o CEE/PR se manifesta à sociedade por meio de Indicação, Proposição, Parecer Técnico, Parecer Normativo e Deliberação, não tendo a competência de fiscalizador da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, que é o órgão executivo do Sistema de Ensino.

Para o Presidente do CEE/PR, João Carlos Gomes, é louvável receber os estudantes ainda em formação em suas respectivas licenciaturas para conhecer a estrutura e funcionamento do Órgão, pois este desempenha um papel fundamental na formação dos futuros professores das diversas licenciaturas, garantindo a qualidade dos cursos, a articulação entre teoria e prática e o constante aprimoramento.