Durante a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), foi apresentada a sistematização dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho (GT) responsável pela análise dos Objetivos 11, 12 e 13 do Plano Nacional de Educação (PNE) – decênio 2026-2036. A ação tem como finalidade subsidiar as discussões do Comitê Gestor Permanente do Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE/PR) na elaboração da proposta do novo PEE/PR.

O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal n.º 15.388, de 14 de abril de 2026, estabelece as diretrizes, objetivos, metas e estratégias que orientarão as políticas públicas educacionais brasileiras ao longo da próxima década. A partir dele, Estados, Municípios e o Distrito Federal elaborarão seus respectivos Planos de Educação, adequando as diretrizes nacionais às realidades e necessidades locais, de forma articulada entre os diferentes sistemas de ensino.

No Paraná, esse processo é coordenado pelo Comitê Gestor Permanente do Plano Estadual de Educação, instituído pelo Decreto Estadual n.º 12.800/2026. Composto por representantes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Fórum Estadual de Educação (FEE/PR), Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Secretaria de Estado da Educação (Seed), Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PR) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/PR), o Comitê possui caráter consultivo, propositivo, interinstitucional e intersetorial, sendo responsável por coordenar, acompanhar, avaliar e revisar o Plano Estadual de Educação, em articulação com o Sistema Nacional de Educação, os Planos Municipais de Educação e a legislação vigente.

Com o objetivo de contribuir tecnicamente para esse processo, o Presidente do CEE/PR instituiu, por meio da Portaria n.º 1/2026, um Grupo de Trabalho encarregado de promover estudos sobre os Objetivos 11, 12 e 13 do novo PNE, elaborando análises e propostas consoantes a realidade paranaense, as quais servirão de subsídio ao Comitê Gestor na construção da minuta do Plano Estadual de Educação 2026-2036.

De acordo com a Secretária-geral do CEE/PR e coordenadora do GT, Lucineide Gurski, a análise das metas do PNE permite identificar desafios, oportunidades e prioridades para o Estado, contribuindo para a formulação de políticas públicas fundamentadas em evidências, indicadores educacionais e no diálogo entre as diferentes instituições que integram o sistema educacional.

Nesse viés, o Presidente do Órgão frisou que “o PEE constituirá o principal instrumento de planejamento das políticas educacionais do Paraná para o período de 2026 a 2036, orientando metas, estratégias e ações voltadas à garantia do direito à educação, à melhoria da qualidade do ensino e à promoção da equidade em todos os níveis e modalidades educacionais”.