As atividades desenvolvidas pela Comissão Temporária, resultaram na solução do impasse em relação ao artigo 20, do ante projeto de lei da Política Estadual de Educação Ambiental. Este artigo trata da educação ambiental como disciplina, sendo substituído o verbo “deverá” por “poderá” ser disciplina curricular. Resolvida a questão, a procuradora Doutora Anna Graff dará sequência ao seu parecer e irá incorporar o resultado do debate promovido pela Comissão Temporária ao seu parecer. A temática da “disciplina”, ainda, não apresenta uma posição conclusiva em relação ao debate até porque este tema está articulando o debate em torno do paradigma sistêmico ou cartesiano que norteia as referências teóricas da educação ambiental. Este debate faz parte da própria formação em educação ambiental. Como encaminhamento, ficou pactuado com a SETI/SEMA/SEED/MP/PGE, de que diante dos impactos econômicos-financeiros, para implantar a disciplina de educação ambiental como obrigatória, as IES devem elaborar projetos interdisciplinares, em especial, nos cursos de licenciatura. Para tanto, indicou-se a necessidade de elaborar um termo de referências para tais projetos, buscando-se garantir a concepção sistêmica na prática de ensino da educação ambiental. Em relação a sequência dos trabalhos da Comissão Temporária Especial serão realizados os Seminários de Educação Ambiental, como estratégia de Consulta pública, em abril de 2013. Destaca-se que a Comissão está organizada em Grupos de Trabalho, com temas específicos, que tratam da dimensão de educação ambiental como o GT1 – Educação ambiental Formal e Não formal por Bacia Hidrográfica; GT2 – Alimentação Escolar; Resíduos Sólidos, Sistema de Informações Integrado georreferenciado, Pesquisa, Agricultura, Educação no Campo; Energia entre outros.
Os participantes dos órgãos do governo e as IES que atuam nesta Comissão Temporária Especial, concluiram que a partir desta articulação poderia ser constituído um Grupo Interistitucional Estratégico de Governo, para as ações de Educação Ambiental que possa estar alocado na Vice-Governadoria. Ainda, destacaram a contribuição desta Comissão para reunir os técnicos das diferentes instituições, fortalecendo uma Política de Estado para a Educação Ambiental.

Curitiba, 29 de agosto de 2012.