Idade para ingresso no ensino fundamental é alvo de polêmica 24/08/2015 - 10:00
Fonte: www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--2213-20150822
Data de corte etário para matrículas no 1º ano em escolas públicas e particulares divide opiniões
Data de corte etário para matrículas no 1º ano em escolas públicas e particulares divide opiniões
Dia 31 de março. Apenas crianças que completarem 6 anos até essa data poderão ser matriculadas no 1º ano do ensino fundamental em 2016. As demais terão que aguardar 2017 e permanecer nas turmas da educação infantil. A data regulamentada pelo Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado em junho pela Assembleia Legislativa do Paraná, segue resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e tem causado polêmica nas redes pública e particular de ensino.
Desde 2005, a lei 11.114, sancionada pelo governo federal, determina que crianças a partir dos 6 anos de idade sejam matriculadas no ensino fundamental. No mesmo ano, porém, um parecer do CNE reforçou que só poderiam ser matriculados estudantes com 6 anos completos até o início do ano letivo. Em 2010, duas resoluções do CNE estabeleceram a data de corte etário: 31 de março.
De acordo com o presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Norte do Paraná (Sinepe), Alderi Luiz Ferraresi, o impasse se arrasta no Estado desde 2007, quando uma ação civil pública foi protocolada na Justiça para garantir que todas as crianças que completassem 6 anos até 31 de dezembro tivessem acesso ao 1º ano do ensino fundamental. Após esse fato, uma lei estadual foi sancionada em 2009 para anular a data de corte etário. "Com a aprovação do Plano Estadual de Educação, essa lei estadual foi revogada, mas a liminar obtida na Justiça por meio da ação civil pública continua valendo. Com isso, crianças do último ano da educação infantil, nascidas em qualquer mês do ano e que vão completar 6 anos no ano que vem, por exemplo, continuam tendo direito à vaga no 1º ano em 2016", explicou.
Com a aproximação do período de matrículas nas escolas, a polêmica causa dúvidas entre pais, diretores e professores. "Além do aspecto legal, precisamos levar em conta o emocional das crianças. Como a liminar está vigente, as escolas estão trabalhando os alunos do último ano da educação infantil considerando que todos eles vão para o primeiro ano do fundamental em 2016. Por mais que se tente explicar para as crianças que isso pode não acontecer, essa medida pode ter um efeito negativo terrível. A própria família se estrutura para a mudança de fase dentro de um processo que não é feito da noite para o dia. Isso abala profundamente o emocional da criança", defendeu Ferraresi.
Para implantar a data de corte etário, o presidente do sindicato ressaltou que será necessário alterar o plano pedagógico das escolas e, em alguns casos, criar uma turma intermediária entre a educação infantil e o ensino fundamental. O Sinepe estima que, aproximadamente, 900 crianças matriculadas na educação infantil em escolas particulares de Londrina ficariam impedidas de seguir para o 1º ano do fundamental em 2016.
Com o impasse, o sindicato solicitou ao Conselho Estadual de Educação um período de adaptação de até dois anos para que as escolas possam se preparar com antecedência. O pedido e a polêmica como um todo serão analisados na próxima semana. No entanto, o presidente do Conselho Estadual de Educação, Oscar Alves, lembrou que também é aguardada a votação de um parecer no Supremo Tribunal Federal. "A Procuradoria Geral da República entrou com uma ação de inconstitucionalidade em relação a criação do corte etário. O relator é o ministro Luiz Fux. O ministro consultou a procuradoria novamente e o atual procurador reeleito, Rodrigo Janot, deu um parecer contrário à própria ação apresentada pelo antecessor, considerando assim que o corte etário é válido. O ministro ainda não colocou o parecer em votação. O Brasil aguarda essa decisão", destacou. Conforme Alves, representantes do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação querem agendar uma audiência com o ministro para solicitar mais agilidade na discussão do tema.
O administrador de empresas André Pontes é pai da Isadora, de 4 anos. As mudanças ainda não afetam diretamente a pequena estudante, mas ele já está preocupado com a data de corte etário. "Ela começaria o 1º ano com 5 anos e faria 6 no dia 1º de junho. Com essa mudança, ela teria que esperar mais um ano para entrar no fundamental. Por causa de 61 dias, minha filha teria menos maturidade que as outras crianças?", questionou.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação informou, por meio de nota, que "cabe à Secretaria cumprir a previsão legal" e que "a mudança está de acordo com resoluções do Conselho Nacional de Educação".
Desde 2005, a lei 11.114, sancionada pelo governo federal, determina que crianças a partir dos 6 anos de idade sejam matriculadas no ensino fundamental. No mesmo ano, porém, um parecer do CNE reforçou que só poderiam ser matriculados estudantes com 6 anos completos até o início do ano letivo. Em 2010, duas resoluções do CNE estabeleceram a data de corte etário: 31 de março.
De acordo com o presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Norte do Paraná (Sinepe), Alderi Luiz Ferraresi, o impasse se arrasta no Estado desde 2007, quando uma ação civil pública foi protocolada na Justiça para garantir que todas as crianças que completassem 6 anos até 31 de dezembro tivessem acesso ao 1º ano do ensino fundamental. Após esse fato, uma lei estadual foi sancionada em 2009 para anular a data de corte etário. "Com a aprovação do Plano Estadual de Educação, essa lei estadual foi revogada, mas a liminar obtida na Justiça por meio da ação civil pública continua valendo. Com isso, crianças do último ano da educação infantil, nascidas em qualquer mês do ano e que vão completar 6 anos no ano que vem, por exemplo, continuam tendo direito à vaga no 1º ano em 2016", explicou.
Com a aproximação do período de matrículas nas escolas, a polêmica causa dúvidas entre pais, diretores e professores. "Além do aspecto legal, precisamos levar em conta o emocional das crianças. Como a liminar está vigente, as escolas estão trabalhando os alunos do último ano da educação infantil considerando que todos eles vão para o primeiro ano do fundamental em 2016. Por mais que se tente explicar para as crianças que isso pode não acontecer, essa medida pode ter um efeito negativo terrível. A própria família se estrutura para a mudança de fase dentro de um processo que não é feito da noite para o dia. Isso abala profundamente o emocional da criança", defendeu Ferraresi.
Para implantar a data de corte etário, o presidente do sindicato ressaltou que será necessário alterar o plano pedagógico das escolas e, em alguns casos, criar uma turma intermediária entre a educação infantil e o ensino fundamental. O Sinepe estima que, aproximadamente, 900 crianças matriculadas na educação infantil em escolas particulares de Londrina ficariam impedidas de seguir para o 1º ano do fundamental em 2016.
Com o impasse, o sindicato solicitou ao Conselho Estadual de Educação um período de adaptação de até dois anos para que as escolas possam se preparar com antecedência. O pedido e a polêmica como um todo serão analisados na próxima semana. No entanto, o presidente do Conselho Estadual de Educação, Oscar Alves, lembrou que também é aguardada a votação de um parecer no Supremo Tribunal Federal. "A Procuradoria Geral da República entrou com uma ação de inconstitucionalidade em relação a criação do corte etário. O relator é o ministro Luiz Fux. O ministro consultou a procuradoria novamente e o atual procurador reeleito, Rodrigo Janot, deu um parecer contrário à própria ação apresentada pelo antecessor, considerando assim que o corte etário é válido. O ministro ainda não colocou o parecer em votação. O Brasil aguarda essa decisão", destacou. Conforme Alves, representantes do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação querem agendar uma audiência com o ministro para solicitar mais agilidade na discussão do tema.
O administrador de empresas André Pontes é pai da Isadora, de 4 anos. As mudanças ainda não afetam diretamente a pequena estudante, mas ele já está preocupado com a data de corte etário. "Ela começaria o 1º ano com 5 anos e faria 6 no dia 1º de junho. Com essa mudança, ela teria que esperar mais um ano para entrar no fundamental. Por causa de 61 dias, minha filha teria menos maturidade que as outras crianças?", questionou.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação informou, por meio de nota, que "cabe à Secretaria cumprir a previsão legal" e que "a mudança está de acordo com resoluções do Conselho Nacional de Educação".
