MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A PEC 37/2011 19/04/2013 - 11:40
Os membros do Conselho Estadual de Educação do Paraná, reunidos em Sessão Plenária, do dia 19 de abril de 2013, vem pela presente manifestar apoio irrestrito à iniciativa do Ministério Público que luta em defesa da manutenção da autonomia de seu poder investigatório contra a aprovação da PEC 037/2011.
Acreditamos ser a PEC 37/2011, um retrocesso no desenvolvimento da democracia por estar baseada em interesses contrários aos da sociedade brasileira, especialmente aos daqueles que tem dificuldades de acesso ao uso dos seus direitos.
Sendo assim, este Colegiado envidará todos os esforços para discutir e acompanhar as ações do Ministério Público, afim de contribuir para a salvaguarda dos direitos sociais e políticos dos cidadãos, bem como o fortalecimento do estado democrático de direito.
Acreditamos ser a PEC 37/2011, um retrocesso no desenvolvimento da democracia por estar baseada em interesses contrários aos da sociedade brasileira, especialmente aos daqueles que tem dificuldades de acesso ao uso dos seus direitos.
Sendo assim, este Colegiado envidará todos os esforços para discutir e acompanhar as ações do Ministério Público, afim de contribuir para a salvaguarda dos direitos sociais e políticos dos cidadãos, bem como o fortalecimento do estado democrático de direito.
