O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), sob a presidência do Conselheiro João Carlos Gomes, deu um importante passo na valorização da educação continuada e da aprendizagem ao longo da vida ao aprovar a Deliberação n.º 01/2025. A medida normatiza a regulamentação da oferta, certificação e creditação dos Cursos Especiais denominados Cursos Microcredenciais, ofertados pelas Instituições de Educação Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná, como experimento, respeitada a autonomia das instituições e suas instâncias deliberativas.

A deliberação estabelece diretrizes claras para a oferta de Cursos Especiais de curta duração, voltados ao desenvolvimento de competências específicas e aplicadas ao mercado de trabalho, promovendo formações
inovadoras e flexíveis. Nesse contexto, as microcredenciais são definidas como certificações que comprovam a aquisição de conhecimentos e habilidades em componentes curriculares ou temáticas específicas, podendo ser ofertadas de forma presencial, não presencial ou combinando as duas formas.

Segundo o Presidente João Carlos Gomes, a iniciativa visa promover maior flexibilidade e inovação no ambiente educacional. “Estamos acompanhando as transformações globais na forma de ensinar e aprender. As microcredenciais são uma resposta às necessidades de uma sociedade dinâmica e em constante evolução”, afirmou.

A Deliberação também reconhece a importância da articulação entre a educação formal e não formal, permitindo que instituições de ensino autorizadas possam certificar aprendizagens desenvolvidas fora do ambiente educacional tradicional. As credenciais e microcredenciais poderão ser utilizadas, inclusive para composição de cursos superiores. O curso de graduação que optar por utilizar os cursos especiais como parte de sua matriz curricular deverá prevê-los no respectivo Projeto Pedagógico (PPC).

Além disso, o texto normativo define critérios para a elaboração, validação e emissão dessas certificações, garantindo a qualidade, a rastreabilidade e a autenticidade dos documentos emitidos.

A Deliberação nº 01/2025 já está em vigor e representa um marco na política educacional do Paraná, alinhando o estado às melhores práticas internacionais no campo da educação aberta e personalizada.

Link: Deliberação n.º 01/25