O Presidente da Câmara do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CEMEP), Conselheiro Oscar Alves, participou, no dia 23 de abril de 2021, da audiência Pública Virtual com o tema: “Direitos Humanos e qualidade de ensino: irregularidades na Matriz Curricular do Ensino Médio”, promovida pelo Deputado Estadual Tadeu Veneri, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Paraná, em parceria com a instituição Coletivo Humanidades, por meio da plataforma zoom. A audiência teve a participação de diversos segmentos da sociedade envolvidos com a educação, dentre eles o Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR).

O objetivo foi analisar os impactos da Instrução Normativa Conjunta n.º 11/2020, exarada pelas Diretorias de Educação e de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, que dispõe sobre a Matriz Curricular do Ensino Médio na rede pública estadual do Paraná, em especial sobre a qualidade da educação e a certificação dos alunos dessa etapa de ensino.

A mudança da Matriz Curricular do Ensino Médio que reduz a carga-horária de Sociologia, Filosofia e Artes, em favor do aumento das aulas de Português e Matemática e inclui Educação Financeira foi um dos pontos importantes tratados na audiência, principalmente no que se refere à qualidade de ensino público e à inviabilização da certificação de conclusão dos alunos, uma vez que a nova Matriz está em processo de aprovação pelo Conselho Estadual de Educação.

O Presidente da CEMEP ressaltou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) e o Coletivo de Humanidades solicitaram ao Conselho Estadual de Educação do Paraná manifestação acerca da Instrução Normativa Conjunta n.º 11/2020.

Os protocolados foram encaminhados ao Conselho Pleno, que, por sua vez, os enviou à CEMEP para elaboração de um Parecer Técnico, que será avaliado pelo Pleno. Essa Câmara formulou alguns questionamentos à SEED e os encaminhou em Diligência, os quais foram respondidos pela Informação n.º 002/2021 do Departamento de Educação e pela Informação n.º 95/2021 da Assessoria Técnica, ambas da SEED.

A CEMEP ainda entendeu que havia necessidade da manifestação da Procuradoria-Geral do Estado sobre os aspectos legais e solicitou ao Presidente do CEE/PR encaminhar esta consulta àquele Órgão. Assim, ainda não houve manifestação do Conselho Estadual de Educação sobre a Instrução Normativa Conjunta n.º 11/2020, emitida pela SEED.

Participantes: Prof.ª Edimara Domingues de Oliveira, Coletivo Humanidades; Prof. Luiz Fernando Cerri, pesquisador da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Conselheiro Oscar Alves, Conselho Estadual da Educação; Prof.ª Neide Célia Perfeito, Diretoria de Educação da SEED; Defensores Públicos Bruno Muller Silva e Julio Cesar Duailibe Salem Filho, Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Paraná; Procurador de Justiça Márcio Teixeira dos Santos, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação; Promotora de Justiça Beatriz Spindeler de Oliveira Leite, Ministério Público do Paraná; Marcela Renatha Crema, estudante secundarista; Taís Maria Mendes, APP-Sindicato, entre outros.