Presidente do CEE/PR faz Reunião com a SESA 01/03/2018 - 14:50

No dia 07 de fevereiro de 2018, o Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná(CEE/PR), Prof. Dr. Oscar Alves, o Secretário Geral Cleto de Assis, a Assessora Jurídica, Vana Nogueira e a Coordenadora  Técnica Pedagógica, Larice Klichovski,  receberam na sede o Diretor do Centro Estadual de Vigilância Sanitária,  Dr. Paulo Costa Santana, a chefe da Divisão de Vigilância de Serviços para a Saúde, Ana Manzochi, e a chefe da divisão de alimentos, Karina Ruaro,  para discutir sobre proposta de alteração da Resolução 318/2002, que estabelece exigências sanitárias para instituições de Ensino Fundamental, Ensino Médio,  Profissionalizante e Superior, além de cursos livres. Este diálogo originou-se na Consulta Pública no. 003/2017 que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) propôs à sociedade civil e instituições educacionais públicas e privadas.

O CEE/PR sugeriu alterações na Resolução 318/2002, de forma que atenda também aos estudantes de Educação Especial, amparados, dentre outras, pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº 18.419/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná). Necessária, de igual forma, segundo o Conselho Estadual de Educação, a previsão de normas para laboratórios de informática, para bibliotecas e para aulas práticas da disciplina de Educação Física.



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