O Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/PR), João Carlos Gomes, participou da solenidade de abertura do IX Seminário da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação Regional Sul e XV Seminário Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Paraná. O evento, realizado nos dias 3 e 4 de agosto, na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, teve como tema central a “Gestão das Políticas Educacionais em Regime de Colaboração e as Atribuições dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs)” e congregou Conselheiros de Educação, dirigentes, gestores e especialistas na área educacional dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O objetivo é fortalecer o controle social, o diálogo regional e a troca de experiências voltadas para a melhoria do ensino público municipal. 

Na ocasião, foram abordados assuntos relacionados à legislação educacional, gestão democrática, controle social e fortalecimento das políticas públicas para a educação. A programação também proporcionou momentos de formação, diálogo e integração entre representantes dos Conselhos de Educação.

Segundo o Presidente João Carlos Gomes, o tema escolhido para esta edição foi extremamente oportuno, por convidar a uma reflexão sobre um dos pilares do sistema educacional brasileiro: a construção de políticas públicas por meio da cooperação entre União, Estados e Municípios.

Ele explicou que a Constituição Federal estabelece a educação como responsabilidade compartilhada entre os entes federativos. Assim, essa diretriz exige mais do que a divisão de competências, exige diálogo permanente, respeito às diferentes realidades locais e, sobretudo, compromisso com o objetivo comum de garantir educação de qualidade para todos os brasileiros.

É nesse contexto que o regime de colaboração ganha significado. Ele não representa apenas um conceito jurídico ou administrativo. Trata-se de uma prática de governança, baseada na cooperação, na corresponsabilidade e na construção coletiva das políticas educacionais.

Para ele, os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação ocupam posição estratégica nesse processo, por serem órgãos permanentes, plurais e representativos da sociedade, que exercem funções normativas, consultivas, deliberativas, fiscalizadoras e de acompanhamento das políticas educacionais. 

“O Conselhos de Educação são espaços privilegiados de participação democrática, onde diferentes vozes contribuem para a melhoria da educação. Mais do que interpretar normas, os Conselhos ajudam a construir soluções. Mais do que acompanhar políticas públicas, fortalecem a cultura do diálogo institucional. Mais do que exercer controle social, promovem segurança jurídica, transparência e qualidade na gestão educacional”, destacou João Carlos Gomes. 

De acordo com o Presidente do CEE/PR, a educação enfrenta desafios complexos. “Precisamos recuperar aprendizagens, reduzir desigualdades, ampliar a inclusão, fortalecer a educação integral, incorporar novas tecnologias com responsabilidade e preparar nossos estudantes para um mundo em constante transformação. Nenhum desses desafios será superado de forma isolada”, afirmou João Carlos Gomes, apontando a importância de haver encontros como este, que promovem a troca de experiências, aproximam diferentes realidades e permitem que boas práticas sejam compartilhadas entre Municípios, Estados e Regiões.

No Paraná, há esforços para fortalecer ainda mais a relação institucional entre o Conselho Estadual de Educação e os Conselhos Municipais, mantendo um diálogo permanente, orientação técnica, construção conjunta de normas e valorização da autonomia municipal, com o objetivo de consolidar um sistema educacional cada vez mais articulado e eficiente.

Nesse sentido, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) tem desempenhado papel fundamental. Ao longo de sua história, consolidou-se como uma das mais importantes instituições de representação, formação e articulação dos Conselhos Municipais de Educação do Brasil. Seu trabalho fortalece o controle social, a gestão democrática e a qualidade das decisões educacionais.

Nas palavras do Presidente do CEE/PR, a educação se fortalece quando os sistemas dialogam, quando os Conselhos cooperam e quando a gestão pública coloca o interesse dos estudantes acima de qualquer outra prioridade.