A Câmara da Educação Superior (CES) do Conselho Estadual de Educação do Paraná recebeu, no dia 10 de maio de 2021, a Pró-Reitora de Extensão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e Coordenadora do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (FORPROEX) do Paraná e da Regional Sul, Professora Dra. Fabiana Regina Veloso, para tratar da Curricularização de Extensão nas Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná.

A Curricularização da Extensão ou Creditação da Extensão está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e foi regulamentada pela Resolução MEC/CNE/CES n.º 7, de 18 de dezembro de 2018. Essa normatização estabelece que as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da Matriz Curricular. Assim, para efeitos de autorização e reconhecimento de cursos, deve ser levado em conta, além do cumprimento da carga horária mínima dedicada à extensão, a articulação entre atividades de extensão, ensino e pesquisa.

São consideradas atividades de extensão as intervenções que envolvam diretamente as comunidades externas às instituições de ensino superior e que estejam vinculadas à formação do estudante, de forma interdisciplinar, nos termos das Resoluções internas e normas institucionais.

Segundo a docente, a Curricularização da Extensão tem como aspectos relevantes o apoio à gestão, os registros e as certificações pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD). A base legal estrutura a concepção e a prática das Diretrizes da Extensão na Educação Superior. Alguns pontos se destacam neste aspecto, como a interação dialógica, a qual não é um processo de mão única e nem de assistencialismo; a formação cidadã, que envolve a vivência do aluno; a produção de mudanças nas Instituições de Ensino Superior e na sociedade, por meio das atividades acadêmicas; e a articulação de ensino/pesquisa/extensão como processo único, interdisciplinar, político educacional, cultural, científico e tecnológico.

Ainda conforme mencionado pela professora, as Diretrizes da Extensão na Educação Superior visam contribuir na formação integral do estudante, estimulando sua formação como cidadão crítico e responsável, por meio do estabelecimento de diálogo construtivo e transformador com os demais setores da sociedade brasileira e internacional, respeitando e promovendo a interculturalidade, e com a promoção de iniciativas que expressem o compromisso social das instituições de ensino superior com todas as áreas – comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção, com incentivo na construção de conhecimentos, atualizados e coerentes com a realidade brasileira, voltados para o desenvolvimento social, equitativo e sustentável.

Nesse sentido, foi estruturado o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que prevê a concepção de extensão a ser aplicada na formulação dos projetos pedagógicos; o planejamento e as atividades institucionais de extensão; a forma de registro a ser aplicado nas Instituições de Ensino Superiores (IES); as estratégias de creditação curricular e de participação dos estudantes nas atividades de extensão; a política de implantação do processo autoavaliativo da extensão, as estratégias e os indicadores; a previsão e as estratégias de financiamento das atividades de extensão. Além dessa estruturação, devem ser contempladas a definição de extensão; a interdisciplinaridade; a interação Ensino/Pesquisa/Extensão; a comunidade externa e a formação cidadã.

Para a professora, a PROGRAD e a Pró-Reitoria de Extensão devem orientar quanto as possibilidades, condições de realização, viabilidade, prazos e regras, “contribuindo para a formação cidadã do aluno, para torná-lo protagonista da sua história”. A inserção da extensão curricular tem como possibilidades novas disciplinas; adaptação dos conteúdos; programas de extensão; projetos de extensão nas diversas formas de ação – projetos, cursos, eventos, prestações de serviços entre outros –; estágios Curriculares e/ou Trabalhos de Conclusão de Cursos.

Atualmente, o Plano Institucional de Extensão tem como um dos propósitos a autoavaliação. Para isso, foram criadas três Comissões: a de Curricularização, a de Indicadores e a de Tecnologia, que visam atender essencialmente à Proposta de contribuir para a formação dos estudantes, por meio de uma transformação social e uma interação transformadora.

O Presidente da Câmara de Educação Superior, Conselheiro Décio Sperandio, ressaltou o reconhecimento do CEE/PR quanto à importância da Extensão nas Universidades para as comunidades e para os alunos e se coloca à disposição para ajudar a promovê-la de maneira profícua e responsável.

FORPROEX Sul – Fazem parte as Instituições de Ensino Superior (federais e estaduais) dos três estados da Região Sul.
Paraná: sete universidades estaduais (UEL, UEM, UNESPAR, UEPG, UNICENTRO, UENP, UNIOESTE), duas federais (UFPR e UNILA) e um Instituto Federal (IFPR);
Santa Catarina: uma universidade estadual (UDESC), duas federais (UFSC e UFFS) e um Instituto Federal (IFSC);
Rio Grande do Sul: uma universidade estadual (UERGS), seis universidades federais (UFSM, UFRGS, UFPEL, FURG, UFCSPA, UNIPAMPA) e três Institutos Federais (IFFar, IFSul, IFRs).