O professor da Universidade Estadual do Centro – Oeste (Unicentro), Marcos Gehrke e a Coordenadora Pedagógica da Secretaria de Estado da Educação, Juliana Aparecida Poroloniczak, representando a Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, das Águas e das Florestas (ARPEC), estiveram presentes na 10.ª Reunião Plenária do Conselho Estadual de Educação do Paraná realizada no dia 09 de novembro de 2020, para tratar das escolas do campo.

A Articulação Paranaense por uma Educação do Campo completou 22 anos de trabalho em 2020, representando os Movimentos Sociais do Campo, as Ongs, as Universidades Públicas do Estado, Professores das diversas formas escolares presentes no campo, estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior. A ARPEC trabalha pela construção e aprovação de políticas e programas, pelo não fechamento das escolas e pela abertura de novas, desenvolve programas de alfabetização de adultos, com o firme propósito de construir uma identidade para a Escola do Campo, além de formar professores para realizar pesquisas a atuar de forma específica nessas escolas, respeitando suas especificidades.

A identidade da Escola do Campo é definida, sobretudo, pela vinculação com as questões inerentes à sua realidade, com Propostas Pedagógicas que contemplam sua diversidade nos aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia e outros. Cumpre lembrar que o artigo 28 da LDB preconiza os conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos estudantes da zona rural; a organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; a adequação à natureza do trabalho na zona rural.

Nas palavras do Professor Marcos Gehrke, “a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) fechou aproximadamente 569 escolas no Paraná entre 2007 e 2019, favorecendo ao êxodo rural”. Ressaltou o não reconhecimento da Seed quanto aos professores graduados nos cursos superiores de Educação do Campo - que forma por área de conhecimento, para trabalhar nas Escolas do Campo, por meio de concursos públicos, e igualmente não reconhece a formação dos indígenas em cursos de Pedagogia para os povos indígenas em alternância, oferecido pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), em parceria com as Universidades Estaduais do Paraná, para trabalhar nas escolas indígenas.

Segundo a Professora Juliana Poroloniczak, “o projeto das escolas multianos, anos finais do Ensino Fundamental, foi proposto pela Seed de forma impositiva a 72 Escolas do Campo. O modelo seriado não serve como padrão, nisso está de acordo com a Seed, mas essa não pode entrar em contrariedade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) artigos 12 a 14, que dizem que cabe à escola rever seu Projeto Pedagógico, e à mantenedora, cabe aprová-lo, desde que de acordo com a política e a legislação”. A professora ainda destaca que a Educação do Campo é uma modalidade, e como tal deve ser respeitada nas suas especificidades que são garantidas em lei, especialmente a Constituição Federal de 1988 e a LDB n.º 9394/96.

Por fim, ambos os professores disseram que o Currículo da Rede Estadual Paranaense (CREP), apresentado no início do ano de 2020, resultado da proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não teve Consulta Pública específica para as Escolas do Campo, no entanto os resultados dessa Consulta foram aplicados também para as referidas escolas, como por exemplo, a organização por trimestre e a Língua Inglesa como obrigatória. Os professores pedem que as Escolas do Campo sejam tratadas conforme suas especificidades, para que os alunos tenham um atendimento mais adequado às suas necessidades, com qualidade e equidade.