A Vice-presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Fátima Aparecida da Cruz Padoan, a Conselheira Meroujy Giacomassi Cavet e a Assessora Técnica Vanessa Roberta Massambani Ruthes participaram, no dia 12 de agosto, da apresentação dos estudos feitos pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior referentes ao Objetivos 7 (Conectividade, educação digital e integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação) e 16 (Pós-graduação stricto sensu) do novo Plano Nacional de Educação. O estudo apresentado tem como finalidade subsidiar as discussões do Comitê Gestor Permanente do Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE/PR) na elaboração da proposta do PEE/PR para o decênio 2026-2036.

O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal n.º 15.388, de 14 de abril de 2026, estabelece as diretrizes, objetivos, metas e estratégias que orientarão as políticas públicas educacionais brasileiras ao longo da próxima década. A partir dele, Estados, Municípios e o Distrito Federal elaborarão seus respectivos Planos de Educação, adequando as diretrizes nacionais às realidades e necessidades locais, de forma articulada entre os diferentes sistemas de ensino.

No Paraná, esse processo é coordenado pelo Comitê Gestor Permanente do Plano Estadual de Educação, instituído pelo Decreto Estadual n.º 12.800/2026. Composto por representantes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Fórum Estadual de Educação (FEE/PR), Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Secretaria de Estado da Educação (Seed), Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PR) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/PR), o Comitê possui caráter consultivo, propositivo, interinstitucional e intersetorial, sendo responsável por coordenar, acompanhar, avaliar e revisar o Plano Estadual de Educação, em articulação com o Sistema Nacional de Educação, os Planos Municipais de Educação e a legislação vigente.

Com o objetivo de contribuir tecnicamente para o processo de elaboração da minuta do documento do novo PEE/PR, a Seti realizou análises e propostas consoantes a realidade paranaense. Após, esse documento preliminar será entregue ao Comitê Gestor Permanente do Plano Estadual de Educação e dará origem à proposta que passará por audiência pública e posterior análise e anuência da Assembleia Legislativa do Paraná, para, na sequência, ser aprovado como Lei Estadual.  

A análise das Metas e Estratégias dos Objetivos do PNE permite identificar desafios, oportunidades e prioridades para o Estado, contribuindo para a formulação de políticas públicas fundamentadas em evidências, indicadores educacionais e no diálogo entre as diferentes instituições que integram o sistema educacional.

O PEE constituirá o principal instrumento de planejamento das políticas educacionais do Paraná para o período de 2026 a 2036, orientando metas, estratégias e ações voltadas à garantia do direito à educação, à melhoria da qualidade do ensino e à promoção da equidade em todos os níveis e modalidades educacionais.

“Discutir as diretrizes e os objetivos do novo Plano Nacional de Educação é uma etapa fundamental para que possamos construir, no Paraná, um Plano Estadual de Educação que esteja efetivamente conectado às necessidades da nossa população e aos desafios que a educação paranaense terá de enfrentar nos próximos dez anos”, destacou a Vice-presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Fátima Aparecida da Cruz Padoan.
Nas palavras da Conselheira Meroujy Giacomassi Cavet, o PNE estabelece uma referência nacional, mas é no âmbito dos Estados e dos Municípios que essas diretrizes precisam dialogar com as diferentes realidades educacionais. Por isso, a importância desse processo de análise, discussão e construção coletiva. “Estamos falando de decisões que terão impacto sobre toda uma geração. Planejar a educação para os próximos dez anos significa olhar para o presente, reconhecer os desafios que temos e, principalmente, construir coletivamente a educação que queremos oferecer às crianças, aos jovens e aos adultos do Paraná”, ressaltou a Conselheira.