Representantes do Programa Educa Juntos da SEED visitam a CEIF 19/06/2023 - 14:45
A Presidente da Câmara da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (CEIF) do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Ozélia de Fátima Nesi Lavina, demais Conselheiros membros da referida Câmara e assessores receberam os representantes do Programa Educa Juntos da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, professores Maurício Pastor dos Santos e Eliane Alves Bernardi Benatto, para abordar sobre a atuação e abrangência do programa.
O Programa Educa Juntos é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR) que teve como objetivo promover ações de apoio aos estudantes e professores durante a pandemia da Covid-19. O Programa foi instituído pelo Decreto Governamental nº 5857, de 05 de outubro de 2020. E é uma resposta da SEED-PR para os desafios que surgiram com a suspensão das aulas presenciais em todo o estado por conta da pandemia. Diante dessa realidade, o Educa Juntos foi criado para contribuir com a aprendizagem e o bem-estar de estudantes e professores neste período tão complexo. No entanto, estendeu-se pós-pandemia, devido as consequências que esta causou à educação.
O Programa estabeleceu uma série de ações para apoiar as escolas, estudantes e professores. Entre as principais iniciativas estão a disponibilização de plataformas virtuais de aprendizagem; organização de webinars e treinamentos para capacitação dos professores; distribuição de materiais didáticos e kits escolares e a realização de pesquisas para avaliar o impacto da pandemia na educação.
Em 2021, a SEED/PR instituiu, pela Resolução n.º 5.396/2021 – GS/SEED, o Núcleo de Cooperação Pedagógica com os Municípios (NCPM), o qual está sob a coordenação da Prof.ª Eliane Alves Bernardi Benatto e tem o objetivo de fortalecer o regime de colaboração entre a Secretaria de Estado da Educação e os municípios para a melhoria da qualidade da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Em 2022, a Assembleia Legislativa do Paraná, promulgou a Lei Estadual n.º 21.323, de 20 de dezembro de 2022, a qual foi regulamentada pelo Decreto nº 2.435, de 7 de junho de 2023, e dispõe sobre a criação do Programa Educa Juntos no âmbito do Estado do Paraná. A lei em seu artigo 1º, cria o Programa Educa Juntos no âmbito do Estado, com relevância de programa social, em regime de colaboração com os municípios, sob a coordenação da SEED/PR.
A citada lei fortaleceu os objetivos do Programa, dentre os quais salienta-se o fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e municípios com o objetivo de superar a fragmentação das políticas públicas educacionais; ofertar a formação continuada aos profissionais de educação das redes municipais de ensino, como processo permanente e constante de aperfeiçoamento da prática pedagógica, de forma a assegurar ensino de qualidade aos estudantes da rede pública; priorizar a melhoria da aprendizagem dos estudantes matriculados na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino, propondo práticas pedagógicas que assegurem aos estudantes um percurso contínuo ao longo de todas as etapas da Educação Básica e implementar a articulação dos calendários escolares da Rede de Ensino Estadual e Municipal, dentre outros.
A coordenadora do NCPM, Prof.ª Eliane Alves Bernardi Benatto, destaca que a lei prevê constituição de um Comitê Executivos Estadual, constituído por um representante titular e um suplente das seguintes entidades: SEED/PR, União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime/PR), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/PR), Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR).
Segundo o Prof. Maurício Pastor dos Santos o Programa Educa Juntos tem várias ações previstas para o ano de 2023 com os municípios, tais como: seminários de cooperação; materiais de apoio didático; Formadores em Ação; dias de estudo e planejamento; Prova Paraná para os 5.os anos e Paraná Mais para os 2.os e 5.os anos; avaliação de fluência em leitura nos 2.os anos; articulações pedagógicas; novas adesões ao Livro Registro de Classe on line; implantação do Business Intelligence (BI), dentre outras.
De acordo com a Presidente da Câmara da Educação Infantil e Educação Fundamental e representante do CEE/PR no Comitê Educa Juntos, Conselheira Ozélia de Fátima Nesi Lavina, desde o lançamento, o programa tem sido uma importante iniciativa para apoiar as escolas e professores. Por meio de ações conjuntas, a SEED/PR e os parceiros envolvidos no Programa buscam minimizar os impactos da pandemia na educação e garantir que os estudantes continuem sua jornada de aprendizado com excelência.