Reunião do CEE/PR com Undime, AMP e Seed 01/09/2017 - 11:40
O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), reuniu-se neste mês de agosto, em sua sede, com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED/PR) para tratar da Implementação dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) entre o Estado e os Municípios.
A forma colaborativa para organização dos sistemas de ensino está prevista no Art. 211 da Constituição Federal e é tratada na Resolução 01/2012 do CNE/CEB, quando se refere ao regime de colaboração entre os entes federados como instrumento de gestão pública para assegurar o direito à educação de qualidade em todo território nacional, bem como para contribuir na estruturação e dinâmica de um sistema nacional de educação.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, em seu artigo 7, também estabelece que a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, tendo em vista a consecução das metas e estratégias do PNE. No Estado do Paraná o Plano Estadual de Educação (PEE) aprovado pela Lei 18.492/2015, trata igualmente desse assunto, no âmbito da Meta 2 - Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência deste Plano.
Na reunião o Conselheiro Carlos Eduardo Sanches, disse que a organização dos termos de cooperação, como, por exemplo, na área de transporte de alunos e dualidade escolar, são destaques no desenvolvimento do trabalho educacional da primeira e segunda fase da Educação Fundamental.
O Conselheiro Jacir Bombonato Machado, representante da AMP, ressaltou a relevância de cada município ao colocar sua identidade nos arranjos educacionais, a fim de que seja respeitado o contexto socioeconômico e a cultura local.
A assistente do Departamento de Educação Básica da SEED/PR, professora Denise Baganha, salientou a importância dos relatos e pareceres para um bom arranjo educacional entre Estado e Municípios, bem como as ações no campo das metas do PEE, que têm a finalidade de estender o direito à educação de qualidade, por intermédio de estratégias perenes de ações pedagógicas e planejamento integrado.
O representante da Undime no CEE/PR, Conselheiro Dirceu Antonio Ruaro, defendeu a ideia de se formar consórcios intermunicipais de Educação, visando a uma melhor construção e efetivação dos arranjos educacionais entre Estado e Municípios.
Segundo seus representantes na reunião, a Seed deseja, a partir dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação, que o percurso dos estudantes no Ensino Fundamental transcorra sem rupturas, bem como o atendimento das necessidades e particularidades educacionais dos alunos paranaenses.
A forma colaborativa para organização dos sistemas de ensino está prevista no Art. 211 da Constituição Federal e é tratada na Resolução 01/2012 do CNE/CEB, quando se refere ao regime de colaboração entre os entes federados como instrumento de gestão pública para assegurar o direito à educação de qualidade em todo território nacional, bem como para contribuir na estruturação e dinâmica de um sistema nacional de educação.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, em seu artigo 7, também estabelece que a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, tendo em vista a consecução das metas e estratégias do PNE. No Estado do Paraná o Plano Estadual de Educação (PEE) aprovado pela Lei 18.492/2015, trata igualmente desse assunto, no âmbito da Meta 2 - Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência deste Plano.
Na reunião o Conselheiro Carlos Eduardo Sanches, disse que a organização dos termos de cooperação, como, por exemplo, na área de transporte de alunos e dualidade escolar, são destaques no desenvolvimento do trabalho educacional da primeira e segunda fase da Educação Fundamental.
O Conselheiro Jacir Bombonato Machado, representante da AMP, ressaltou a relevância de cada município ao colocar sua identidade nos arranjos educacionais, a fim de que seja respeitado o contexto socioeconômico e a cultura local.
A assistente do Departamento de Educação Básica da SEED/PR, professora Denise Baganha, salientou a importância dos relatos e pareceres para um bom arranjo educacional entre Estado e Municípios, bem como as ações no campo das metas do PEE, que têm a finalidade de estender o direito à educação de qualidade, por intermédio de estratégias perenes de ações pedagógicas e planejamento integrado.
O representante da Undime no CEE/PR, Conselheiro Dirceu Antonio Ruaro, defendeu a ideia de se formar consórcios intermunicipais de Educação, visando a uma melhor construção e efetivação dos arranjos educacionais entre Estado e Municípios.
Segundo seus representantes na reunião, a Seed deseja, a partir dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação, que o percurso dos estudantes no Ensino Fundamental transcorra sem rupturas, bem como o atendimento das necessidades e particularidades educacionais dos alunos paranaenses.
