O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) recebeu, durante a 9.ª Reunião Ordinária, a visita da Diretora de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed/PR), Graziele Andriola, e da Chefe do Departamento de Normatização Escolar (DNE) daquela diretoria e Conselheira do CEE/PR, Telma dos Santos Luzio, ambas acompanhadas de suas equipes técnicas. Na ocasião, foi apresentado o Sistema Estadual para Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Básica do Paraná (SERASEB/PR), uma proposta inovadora que busca integrar os processos de regulação, avaliação e supervisão das instituições que compõem o Sistema Estadual de Ensino.

O SERASEB/PR é fruto do trabalho conjunto entre a Seed-PR e o CEE/PR, formalizado por resoluções conjuntas e conduzido por uma Comissão Mista que desenvolveu estudos sobre o assunto. O sistema tem como base um sólido arcabouço legal, sustentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n.º 9.394/1996), pelo Plano Nacional de Educação (Lei Federal n.º 13.005/2014) e pelo Plano Estadual de Educação do Paraná (Lei Estadual n.º 18.492/2015).

De acordo com a apresentação, o SERASEB/PR abrange de forma integrada, três dimensões fundamentais: regulação, avaliação e supervisão. O sistema prevê uma abordagem institucional e se aplica a todas as redes de Ensino do Sistema Estadual.

Entre os destaques apresentados estão a criação do Banco Documental Institucional (BDI) — uma plataforma unificada por instituição que reunirá atos regulatórios, projetos político-pedagógicos, resultados de avaliações e dados de infraestrutura — e a incorporação de indicadores, como o Índice de Desenvolvimento da Educação do Paraná (IDEPR), a Prova PR+ e os indicadores de rendimento obtidos pelo fluxo escolar por meio do Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE), além de instrumentos de autoavaliação institucional e avaliação externa especializada.

Durante a explanação, Graziele Andriola ressaltou que dentre os benefícios esperados do SERASEB/PR estão: Processos regulatórios ágeis e transparentes; Cultura de avaliação institucional; Fortalecimento da gestão escolar; Equidade e qualidade educacional; e melhoria da aprendizagem. Já a Chefe do DNE destacou os desafios do SERASEB/PR, que envolve o engajamento das redes municipal e privada, a ampliação do SERE e da Prova PR+, os recursos financeiros sustentáveis, a revisão normativa (Deliberação CEE/PR n.º 03/2013) e a capacitação de profissionais.

O SERASEB/PR é reconhecido como uma proposta inovadora e ousada, que requer compromisso coletivo e tem potencial para se tornar um modelo nacional de integração entre regulação, avaliação e supervisão educacional.