A Conselheira Estadual de Educação Naura Nanci Muniz Santos e a Sra. Fátima Chueire Hollanda, representantes do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe/PR), apresentaram, no dia 5 de outubro, durante a 9.ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), aos membros do Colegiado e servidores deste Órgão, diagnóstico preliminar sobre os Objetivos 14 e 15 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), referentes ao acesso, à permanência e à conclusão na graduação e à qualidade da graduação, respectivamente, para subsidiar o Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE/PR) – decênio 2026-2036.

Instituído pela Lei Federal n.º 15.388, de 14 de abril de 2026, o novo PNE estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias que orientarão as políticas públicas educacionais brasileiras na próxima década. O Plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, organizados em oito temáticas.

A partir das diretrizes nacionais, Estados, Municípios e o Distrito Federal deverão elaborar seus respectivos Planos de Educação, adequando as políticas às suas realidades e necessidades e articulando os diferentes sistemas de ensino. Os Estados têm prazo de 12 meses, contado da publicação da Lei Federal n.º 15.388/2026, para publicar seus Planos de Educação, enquanto os Municípios têm prazo de 15 meses.

No Paraná, o processo de construção da minuta do documento é coordenado pelo Comitê Gestor Permanente do Plano Estadual de Educação, instituído pelo Decreto Estadual n.º 12.800/2026, o qual possui caráter consultivo e propositivo, interinstitucional e intersetorial, e tem entre suas atribuições coordenar, acompanhar, avaliar e revisar o PEE/PR, em articulação com o Sistema Nacional de Educação, os Planos Municipais de Educação e os marcos legais vigentes.

Além do CEE/PR e do Sinepe, também integram o Comitê Gestor representantes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Fórum Estadual de Educação (FEE/PR), Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Secretaria de Estado da Educação (Seed), União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime/PR) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Paraná (Uncme/PR).

Para organizar o processo, os 19 Objetivos do PNE foram distribuídos entre os integrantes do Comitê, para a realização do diagnóstico preliminar de cada um deles, sendo a Seed a responsável por planejar, organizar, coordenar, gerir e liderar a elaboração do novo PEE/PR.

A apresentação do Sinepe/PR mostrou que o estudo foi construído a partir de mobilização de diferentes atores e levantamento de informações sobre o Ensino Superior paranaense. Foram realizadas reuniões com Conselho Diretor, redes pública e privada, especialistas e comunidade. Para o levantamento de dados, foram utilizadas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e da Seti. Além disso, também foi realizada reunião, durante a 7.ª Reunião Ordinária do CEE/PR, com os membros da Câmara da Educação Superior (CES) deste Órgão e representantes da Seti, para apresentar preliminarmente o diagnóstico que estava em construção.

O estudo apresentado representa mais uma etapa do processo coletivo de construção do PEE/PR para o decênio 2026-2036. A análise dos Objetivos 14 e 15 contribuirá para que as futuras metas e estratégias estaduais estejam articuladas às diretrizes do novo PNE e, ao mesmo tempo, respondam às características e necessidades do Paraná.