O Superintendente Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor e Conselheiro licenciado Aldo Nelson Bona, esteve presente na 2a. Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), presidida pelo Conselheiro João Carlos Gomes, para apresentar o trabalho desenvolvido pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) durante sua gestão.

Com o advento da pandemia do Coronavírus, o Governador Carlos Massa Ratinho Junior solicitou às Instituições de Ensino Superior (IES) estaduais do Paraná que desenvolvessem ações para contribuirem com a sociedade no combate à Covid-19. Para isso, foi investido 14,5 milhões de reais e 1.167 bolsistas foram contratados para auxiliar na luta contra a pandemia por meio do Programa de Apoio Institucional para Ações Extensionistas de Prevenção, Cuidados e Combate à Pandemia do Coronavírus, sendo a maior iniciativa de extensão brasileira no combate à doença.

Durante o período em que a pandemia estava com índices elevados de contaminação, a Universidade Estadual de Ponta Grossa, por exemplo, desenvolveu um webdocumentário chamado Zero Nove, que relata o trabalho das Universidades Estaduais do Paraná em resposta à pandemia de Covid-19, em especial a Chamada Pública n.º 09/2020, que trata do Programa de Apoio Institucional para Ações Extensionistas de Prevenção, Cuidados e Combate à Pandemia do Coronavírus. O projeto foi coordenado pela Seti, em parceria com a Fundação Araucária, Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e teve patrocínio da Itaipu Binacional.

Outra ação de combate à pandemia desenvolvida pelas IES estaduais são as pesquisas em sequenciamento genético, onde pesquisadores das sete universidades do estado fazem parte da Rede de Estudos Genômicos, que reúne mais de 200 pesquisadores de instituições de ensino e de pesquisa, públicas e privadas. A iniciativa está permitindo a análise mais acurada dos impactos epidemiológico e clínico da Covid-19, de acordo com cada linhagem do vírus Sars-Cov-2. Além disso, as IES estão investindo em pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina que combata a Covid-19, salientou o Superintendente da Seti, Aldo Nelson Bona.

De acordo com Bona, isso foi possível com a criação do Vale do Genoma, com sede no município de Guarapuava. “É um novo ecossistema de inovação, voltado à pesquisa genética e inteligência artificial aplicada à saúde. O projeto tem como objetivo se tornar um polo de startups ligadas à pesquisa genômica, além de englobar as áreas de meio ambiente e agropecuária. As atividades do empreendimento terão foco no desenvolvimento de produtos e serviços viáveis para o mercado. O grande diferencial do Vale do Genoma é a conexão da academia, por meio do Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação do Paraná – Napi Genômica, com a iniciativa privada, na busca de soluções e inovações que impactem a qualidade de vida”, explicou o Superintendente.

Ainda segundo ele, um importante legado institucional que está sendo deixado pela SETI em sua gestão, e tal feito se refere, principalmente, à Lei Estadual n.º 20.933/2021, também conhecida como Lei Geral das Universidades (LGU), que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais do Paraná. O objetivo da legislação é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis. Outra lei importante é a Lei Estadual de Inovação n.º 20.541/2021, que estabelece incentivo à pesquisa científica e tecnológica, bem como a Lei de Fundações de Apoio à Pesquisa (Lei Estadual nº. 20.537/2021), que moderniza a relação entre as universidades estaduais, hospitais universitários (HUs) e instituições de pesquisa científica e tecnológica (ICTs) com as fundações. Também ressalta-se a Lei estadual n.º 20.932/2021, que regulariza cargos em comissão e funções gratificadas nas universidades estaduais, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná. A normativa altera dispositivos das leis nº. 16.372/2009 e n.º 20.225/2020, proporcionando mais segurança jurídica para a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento das instituições estaduais de ensino superior, incluindo os Hospitais Universitários (HUs). Entre as medidas, a nova legislação define com clareza o quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. A referida lei estabeleceu o quantitativo de 1.179 cargos em comissão de Direção Acadêmica (simbologia DA-1 a DA-5), que se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento superior nas universidades estaduais. Desse total, 68 são para os hospitais universitários. Já os cargos em comissão de Função Acadêmica (FA-1 a FA-3) somam 1.782, sendo 301 para os HUs.

Outro grande avanço nas IES é a criação da Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável e de Inovação (AGEUNI), a qual tem um investimento programado de 15 milhões, sendo que 3,3 milhões já foram investidos na execução. A AGEUNI é fruto de um programa que visa incentivar o desenvolvimento socioeconômico e aumentar a competitividade das empresas paranaenses, agregando tecnologia aos processos de produção de bens e serviços, e será implementada pelas sete universidades estaduais do Paraná. A iniciativa terá recursos financeiros provenientes do Fundo Paraná e da Secretaria de Estado da Fazenda.

Bona também ressaltou a criação do Programa de Apoio à Propriedade Intelectual com Foco no Mercado (PRIME), o que visa estimular o produto fruto do resultado de pesquisas acadêmicas com potencial de mercado, para contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná. O programa se baseia em capacitação e qualificação de empreendedores, por meio de workshops, consultorias individuais, mentorias coletivas, dentre outras ações. Além do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o PRIME conta com a parceria da Fundação Araucária de Apoio do Desenvolvimento Científico e Tecnológico. E alguns produtos, fruto desse programa, já podem ser encontrados no mercado, tais como: cerveja para diabéticos, fungicida biológico, bio-hijack para ferrugem asiática, filtro sustentável com base de tabaco, controle de oxigênio em tratamentos médicos, dentre outros.

O Programa de Residência Técnica (RESTEC) é outra ação desenvolvida pela SETI como política de Estado. É um programa inovador desenvolvido em parceria com as IES e órgãos da Administração Direta e Autárquicas do Poder Executivo do Estado do Paraná, instituído pela Lei Estadual n.º 20086/2019, que tem como objetivo fomentar o aprimoramento profissional de egressos e recém-formados em Cursos de Graduação por meio da oferta de Residência Técnica que incorpora um Curso de Pós-Graduação (lato sensu) e atividades teórico-práticas realizadas em um órgão da administração direta ou autárquica do Estado do Paraná, bem como qualificar os servidores e trabalhadores públicos estaduais de diferentes áreas para um conhecimento especializado e, por fim, atender às demandas em diferentes áreas do setor público. Os cursos vinculados à RESTEC são gratuitos aos servidores e trabalhadores públicos, bem como aos residentes-técnicos. Os participantes do programa recebem bolsa-auxílio no valor de R$1.900,00 por um período de até 24 meses. Atualmente, há oito programas em andamentos e quatro em construção, 750 bolsas ativas com 25 órgãos envolvidos e 29 cidades com residentes, e investimento de 54.967.920 milhões nos programas ativos.

Outro programa desenvolvido foi o Projetek, que visa estruturar um escritório de projetos executivos de Engenharia e Arquitetura para atender a prefeituras municipais do norte do Paraná. O espaço foi instalado na Universidade Estadual de Londrina (UEL), e deve atender aos municípios com até 30 mil habitantes que não possuem setores de projetos. Para estruturar o escritório serão investidos cerca de 663 mil reais, sendo pouco mais de 151 mil reais para investimentos em infraestrutura predial, mobiliários, equipamentos e softwares, e 511 mil reais para despesas de custeio, como bolsas de auxílio. Entre os serviços que estarão disponíveis no escritório acadêmico estão projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, hidrossanitários e de prevenção contra incêndio e pânico para diversos tipos de empreendimentos públicos.

A SETI, também pensando na sociedade parananense, criou o Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ), um projeto de extensão vinculado ao subprograma Inclusão e Direitos Sociais, do Programa Universidade Sem Fronteiras, financiado pela Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), coordenado pelo Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), que atende à Comarca de Guarapuava. Um dos objetivos é contribuir para a ampliação da proteção integral e prioridade absoluta de crianças e adolescentes a partir do fortalecimento do direito à convivência familiar e comunitária. Além disso, concebeu o Núcleo Maria da Penha (NUMAPE), que presta atendimento jurídico e psicológico gratuito às mulheres de baixa renda e que gostariam de se desvincular de seus agressores, com a realização do divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, bem como a regularização de visitas e guarda dos filhos, alimentos e partilha de bens, decorrentes da separação. Em 2021, houve 3,2 milhões de investimentos nesses núcleos.

Outra ação importante, segundo Bona, é o vestibular indígena nas IES estaduais do Paraná, que já tem mais de 200 matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação. Os alunos estão presentes em todos os cursos: Odontologia, Medicina, Direito, Pedagogia, dentre outros. São ofertadas 42 vagas suplementares, sendo seis vagas para cada universidade; destinadas, exclusivamente, para os índios integrantes das sociedades indígenas do Paraná. O Estado é o único do Brasil que possui o vestibular indígena como política estadual. O número de participantes aumentou em mais de 1000% desde que foi criado o vestibular, em 2002. Os indígenas recebem bolsas de estudo para cursar graduação e pós-graduação. São ofertadas bolsas-auxílio em duas modalidades: estudante indígena sem filhos e estudante indígena com filhos. Com o reajuste de 25%, os valores dessas bolsas passaram de R$ 900 para R$ 1.125 e de R$ 1.350 para R$ 1.687,50, respectivamente. O Estado também conta com mais de 800 residentes técnicos ativos, em diferentes programas. Nesse caso, as bolsas passam de R$ 1.900,00 para R$ 2.375,00.

Paraná Mais Orgânico é outro programa criado pela SETI, que visa a orientação de agricultores familiares interessados em produzir alimentos de maneira orgânica. Os produtores aprendem a converter suas lavouras tradicionais para o modelo orgânico – livres de agrotóxicos, de sementes transgênicas e de outras substâncias tóxicas ou sintéticas, dentro das normas da legislação brasileira para produtos e sistemas de produção orgânica. As orientações são dadas pelos profissionais dos Núcleos de Certificação Orgânica sediados nas sete Universidades Estaduais e no Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA). O programa atua também na viabilização da certificação daqueles que já seguem as técnicas de manejo orgânico. Em 2021, teve 3.752 produtores certificados e 1.777 ações de assistência técnica e extensão rural. Como exemplo, cita-se a Rede Morangos do Brasil, que oferece aos agricultores mudas de morango a um preço bem mais baixo que no mercado.

Paraná Fala Idiomas (PFI) é outro Programa que visa apoiar o processo de internacionalização das Universidades Estaduais do Paraná, com foco no desenvolvimento científico e tecnológico, sendo parte integrante das ações estratégicas da SETI. Considerado referência em política linguística, em nível nacional e internacional, o PFI contempla qualificação nos idiomas Inglês e Francês para toda a comunidade acadêmica, favorecendo estudantes de graduação e pós-graduação, além de professores e agentes universitários. O intuito é que esses públicos possam participar de programas de mobilidade internacional, além de auxiliar a formação de professores de diversas áreas do conhecimento. Em 2021, o investimento foi de 1,4 milhão.

Bona ainda ressaltou o desenvolvimento em ciência e tecnologia que as IES estaduais obtiveram nesta última gestão governamental, na agricultura e negócios foram desenvolvidos 22 projetos com investimentos de 7.698.301 milhões; na Sociedade, Educação e Economia 154 projetos e um investimento de 14.773.680 milhões, nas cidades inteligentes foram 26 projetos realizados com investimento de 1.007.943 milhões, na biotecnologia e saúde houve 18 projetos e investimento de 5.476.250 milhões, nas energias renováveis foi efetuado um projeto com investimento de 72.120 mil reais. Já na infraestrutura das sete universidades, o investimento foi de 14 milhões de reais em obras.

Além desses programas, a SETI, preocupada com o contexto mundial de guerra, desenvolveu o Programa de Acolhida a Cientistas Ucranianas, mantendo o papel da ciência e da inovação mesmo em tempos de guerra. O principal objetivo do programa é o recrutamento de cientistas das universidades ucranianas para desenvolverem suas pesquisas nas universidades sediadas no Paraná por um período de até dois anos, em um primeiro momento. O Estado espera receber até 50 pesquisadoras que possuam titulação de Doutorado e que estejam ou já atuaram nas universidades sediadas na Ucrânia para o desenvolvimento de projetos de pesquisa. As pesquisadoras receberão uma bolsa de R$ 10.000,00 na categoria Professor - Visitante Especial (PVE). Além disso, há um complemento no valor de R$ 1.000,00 para cada dependente abaixo de 18 anos e/ou ascendente acima de 60 anos, tendo como limite máximo três complementos a cada pesquisadora selecionada.

Além da bolsa de PVE, a Fundação Araucária contemplará a selecionada e seus dependentes, quando houver, com as passagens aéreas de vinda ao Brasil e retorno à Ucrânia. Como apoio à comunicação linguística para interação com o Estado, o programa Paraná Fala Idiomas oferecerá, gratuitamente, cursos de Português como Língua Adicional, a fim de auxiliar na inserção linguística e cultural das pesquisadoras e respectivos dependentes. O programa é destinado apenas às mulheres ucranianas, uma vez que os homens estão impedidos de sair do país em decorrência da guerra.

Para o Presidente do CEE/PR “é uma honra para o Paraná ter um Órgão com uma gestão tão profícua e ativa que contribui de maneira notável para o avanço e transformação da sociedade Paranaense”.