Trabalhos Realizados pelas Câmaras do CEE/PR no período de 08 a 12 de abril de 2019 30/04/2019 - 12:20
O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) realiza, periodicamente, Reuniões Ordinárias com o propósito de discutir temas e deliberar matérias, conforme o Plano de Trabalho, aprovado pelo próprio Conselho Pleno.
Os temas e as matérias são analisados pelos membros das Câmaras que compõem o CEE/PR -Câmara da Educação Infantil e Ensino Fundamental (CEIF), Câmara do Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Ensino Médio (CEMEP), Câmara Bicameral (Composta pela CEIF e CEMEP), Câmara da Educação Superior (CES) -, sendo de responsabilidade do Presidente de cada Câmara supervisionar e coordenar as reuniões e trabalhos, promovendo as medidas necessárias ao cumprimento das suas finalidades; estabelecer a pauta de cada sessão, dando ciência aos seus membros; resolver questões de ordem; exercer o voto de qualidade, quando houver empate nas votações; articular-se com a Presidência do Conselho para a condução geral dos trabalhos do colegiado; e atribuir a Presidência dos trabalhos ao seu substituto legal, quando relatar processos.
Além das Câmaras, os processos também podem ser aprovados em reunião do Conselho Pleno.
Assim, o CEE/PR, durante a 3ª Reunião Ordinária, que ocorreu no período de 08 a 12 de abril de 2019, aprovou 132 processos em suas respectivas Câmaras, além de realizar alguns estudos, conforme informações abaixo:
Câmara da Educação Infantil e Ensino Fundamental (CEIF)
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Processos Físicos Aprovados |
16 |
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Processos Online Aprovados |
08 |
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Processos Convertidos em Diligência |
05 |
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Total de Processos Analisados |
29 |
Câmara do Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Ensino Médio (CEMEP)
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Processos Físicos Aprovados |
27 |
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Processos Online Aprovados |
00 |
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Processos Convertidos em Diligência |
04 |
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Total de Processos Analisados |
31 |
Câmara Bicameral (CEIF e CEMEP)
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Processos Físicos Aprovados |
33 |
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Processos Online |
03 |
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Processos Convertidos em Diligência |
14 |
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Total de Processos Analisados |
50 |
Câmara da Educação Superior (CES)
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Processos e-Protocolo Digital |
20 |
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Processos Online Aprovados |
00 |
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Processos Convertidos em Diligência |
02 |
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Total de Processos Analisados |
22 |
Estudos realizados na Câmara da Educação Infantil e Ensino Fundamental:
• Termo de Regime de Colaboração Técnica e Normativa entre os Sistemas de Ensino do Estado do Paraná e do município de Curitiba;
• Deliberação n.º 02/2018.
Estudos realizados na Câmara do Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Ensino Médio:
• Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, observadas as alterações introduzidas na LDB pela Lei n.º 13.415/2017.
Estudos realizados na Câmara de Educação Superior (CES):
• Continuidade do trabalho de elaboração de planilha a ser enviada às IES para recolhimento de dados que subsidiarão estratégias/políticas para a educação Superior Pública no Estado do Paraná;
• Portaria MEC nº 1428, de 28/12/18, que Dispõe sobre a oferta, para as Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial;
• Resolução CNE/CES nº 7, de 18/12/18, que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências. (CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO);
• Deliberação nº 01/17-CEE/PR - Fixa normas para as Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Publico Estadual e Municipal do Estado do Paraná e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições e cursos, em face das novas legislações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
• Termo de Regime de Colaboração Técnica e Normativa entre os Sistemas de Ensino do Estado do Paraná e do município de Curitiba;
• Deliberação n.º 02/2018.
Estudos realizados na Câmara do Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Ensino Médio:
• Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, observadas as alterações introduzidas na LDB pela Lei n.º 13.415/2017.
Estudos realizados na Câmara de Educação Superior (CES):
• Continuidade do trabalho de elaboração de planilha a ser enviada às IES para recolhimento de dados que subsidiarão estratégias/políticas para a educação Superior Pública no Estado do Paraná;
• Portaria MEC nº 1428, de 28/12/18, que Dispõe sobre a oferta, para as Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial;
• Resolução CNE/CES nº 7, de 18/12/18, que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências. (CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO);
• Deliberação nº 01/17-CEE/PR - Fixa normas para as Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Publico Estadual e Municipal do Estado do Paraná e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições e cursos, em face das novas legislações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
