O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) realiza, periodicamente, Reuniões Ordinárias com o propósito de discutir temas e deliberar matérias, conforme o Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Pleno. Neste mês, as sessões aconteceram de forma presencial, no período de 03 a 07 de novembro de 2025.

Os temas e as matérias foram analisados pelos membros das Câmaras da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (CEIF), do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CEMEP), da Educação Superior (CES) e da Bicameral (composta pela CEIF e CEMEP), sendo de responsabilidade do Presidente de cada Câmara supervisionar e coordenar as reuniões e os trabalhos das respectivas Câmaras.

 Durante a 10.ª Reunião Ordinária, o Colegiado debateu sobre as minutas das deliberações que abordam as Normas para a implementação da Educação Integral em Tempo Integral nas instituições de Educação Básica que integram o Sistema Estadual de Ensino; as Normas complementares para a Educação de Jovens e Adultos nos ensinos Fundamental e Médio no âmbito do Sistema Estadual de Ensino;  a oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação e pós-graduação lato sensu ofertados pelo Sistema Estadual de Ensino; e as normas complementares à Resolução CNE/CP n.º 4, de 29 de maio de 2024, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica para cursos no formato presencial e semipresencial, ofertados pelo Sistema Estadual de Ensino do Paraná. No período da reunião, as Câmaras e o Conselho Pleno analisaram 314 processos, conforme informações abaixo:  

Câmara da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (CEIF)
Processos Aprovados     137
Processos com Pedido de Vista      00
Processos Retirados de Pauta      00
Processos Convertidos em Diligência      06
Total de Processos Analisados     143

Câmara do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CEMEP)
Processos Aprovados    102
Processos com Pedido de Vista     00
Processos Retirados de Pauta     01
Processos Convertidos em Diligência     13
Total de Processos Analisados    116

Câmara Bicameral (CEIF e CEMEP)
Processos Aprovados    35
Processos com Pedido de Vista    00
Processos Retirados de Pauta    00
Processos Convertidos em Diligência    01
Total de Processos Analisados    36

Câmara da Educação Superior (CES)
Processos Aprovados    15
Processos com Pedido de Vista    00
Processos Retirados de Pauta    00
Processos Convertidos em Diligência    01
Total de Processos Analisados    16

Conselho Pleno
Processos Aprovados    03
Processos com Pedido de Vista    00
Processos Retirados de Pauta    00
Processos Convertidos em Diligência    00
Processos Convertidos em Consulta Pública    00
Total de Processos Analisados    03

Comissões em andamento
Comissão Temporária para promover estudos referentes à atualização da Deliberação CEE/PR n.º 10/2021, alterada pela Deliberação CEE/PR n.º 02/2022, que dispõe sobre normas complementares para a Educação de Jovens e Adultos nos Ensinos Fundamental e Médio no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Comissão Temporária para promover estudos e propor normas complementares à Resolução CNE/CP n.º 04/2024 no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Comissão Temporária para promover estudos acerca do Decreto Federal n.º 12.456, de 19 de maio de 2025, e propor norma regulamentadora referente à oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Comissão Temporária para promover estudos referentes à atualização da Deliberação CEE/PR n.º 03/2023, com fulcro no artigo 28 da Resolução CNE/CEB n.º 7, de 1.º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.