O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) realiza, periodicamente, Reuniões Ordinárias com o propósito de discutir temas e deliberar matérias, conforme o Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Pleno. Neste mês, as sessões aconteceram de forma presencial, no período de 14 a 18 de outubro de 2024.
Os temas e as matérias foram analisados pelos membros das Câmaras da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (CEIF), do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CEMEP), da Educação Superior (CES) e da Bicameral (composta pela CEIF e CEMEP), sendo de responsabilidade do Presidente de cada Câmara supervisionar e coordenar as reuniões e os trabalhos das respectivas Câmaras.
Durante a 9.ª Reunião Ordinária, o colegiado recebeu a visita da Coordenadora da Assessoria Pedagógica da Secretaria de Estado da Educação do Paraná/ Diretoria de Educação, Vanessa Roberta Massambani Ruthes, que abordou a importância da aprovação do Parecer Normativo n.º 01/2024 – CEEPR/CP para a implementação do Novo Ensino Médio em 2025, em atendimento à Lei Federal n.º 14.945, de 31/07/2024, que alterou a Lei Federal n.º 9394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases (LDB).  As Câmaras analisaram 293 processos, conforme informações abaixo:

Câmara da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (CEIF)
Processos Aprovados 48
Processos com Pedido de Vista 00
Processos Retirados de Pauta 01
Processos Convertidos em Diligência 07
Total de Processos Analisados 56

Câmara do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CEMEP)
Processos Aprovados 72
Processos com Pedido de Vista 00
Processos Retirados de Pauta 00
Processos Convertidos em Diligência 16
Total de Processos Analisados 88

Câmara Bicameral (CEIF e CEMEP)
Processos Aprovados 30
Processos com Pedido de Vista 00
Processos Retirados de Pauta 00
Processos Convertidos em Diligência 05
Total de Processos Analisados 35

Câmara da Educação Superior (CES)
Processos Aprovados 06
Processos com Pedido de Vista 00
Processos Retirados de Pauta 01
Processos Convertidos em Diligência 01
Total de Processos Analisados 08

Conselho Pleno
Processos Aprovados 106
Processos com Pedido de Vista 00
Processos Retirados de Pauta 00
Processos Convertidos em Diligência 00
Total de Processos Analisados 106

Comissões Vigentes
Comissão Mista Permanente instituída pela Resolução Conjunta n.º 06/2022-SEED/CEE-PR, a fim de acompanhar e avaliar a implementação da Deliberação CEE/PR n.º 04/2021, que trata das Diretrizes Curriculares Complementares para o novo Ensino Médio do Paraná.

Comissão Temporária designada pela Portaria n.º 4/2023 - CEE/PR, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, referentes às Normas sobre Computação na Educação Básica instituídas pela Resolução CNE/CEB n.º 1/2022, em complementação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Comissão Temporária designada pela Portaria n.º 5/2024 - CEE/PR para realizar estudos referentes à atualização da Deliberação CEE/PR n.º 02/2018, a qual dispõe sobre Normas para a Organização Escolar, o Projeto Político-pedagógico, o Regimento Escolar e o Período Letivo das instituições de Educação Básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná, tendo em vista a Lei n.º 14.644, de 2 de agosto de 2023, que alterou a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.

Comissão Especial Temporária designada pela Portaria n.º 06/2024 – CEE/PR para realizar estudos sobre a Delegação de Competência de atos regulatórios do Sistema Estadual de Ensino do Paraná à Secretaria de Estado da Educação.

Comissão Especial Temporária designada pela Portaria n.º 07/2024 – CEE/PR para promover estudos referentes à avaliação e ao reconhecimento de saberes e de competências profissionais – certificação profissional – para fins do exercício profissional, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.