VIZIVALI 2013 – NOVO CADASTRAMENTO 31/07/2013 - 15:30

VIZIVALI 2013 – NOVO CADASTRAMENTO

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS
COORDENAÇÃO PARFOR


Curitiba, 01 de julho de 2013.
COMUNICADO

A Secretaria de Estado da Educação – SEED, em conjunto com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, estabeleceu diretrizes e coordenou as ações que permitiram encaminhar soluções, visando sanar os problemas decorrentes do não reconhecimento do Programa Especial de Capacitação para Docência dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil, ministrado pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – VIZIVALI.

Os encaminhamentos contaram com a participação do Ministério da Educação – MEC, por meio de suas várias instâncias, do Conselho Nacional de Educação – CNE, do Conselho Estadual de Educação – CEE/PR, da Procuradoria Geral do Estado – PGE, do Ministério Público Estadual – MPE, do Tribunal de Contas do Estado – TCE, da Associação de Professores Concluintes do Programa IESDE/VIZIVALI, do Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente e, de acordo com os dispositivos legais, tendo como norte o interesse público, encaminharam as soluções para dois grandes contingentes, englobando cerca de21.000 (vinte e um mil) professores, da Rede Pública, sendo a grande maioria pertencente à Rede Municipal.
1. O primeiro grupo, formado por aproximadamente 8.000 (oito mil) professores, os quais realizaram Curso Superior (Licenciatura em Pedagogia) em outra Instituição, durante o período compreendido entre o não reconhecimento do Programa pelo CNE e os dias de hoje. Nesse caso, a Instituição ofertante do Curso reconheceu, como parte deste, os conhecimentos adquiridos no Programa de Capacitação da IESDE/VIZIVALI.
2. O segundo grupo, constituído por professores que à época da inscrição no Programa de Capacitação da IESDE/VIZIVALI, ano de 2002 ou 2006, estavam no exercício do magistério público ou hoje são professores da Rede Municipal e/ou Estadual de Educação. Esses, cerca de 13.000 (treze mil), participaram do Curso de Licenciatura em Pedagogia ofertado de forma especial pelas Universidades Estaduais do Paraná.
A inclusão e a qualificação desses Professores foram possíveis, por meio da parceria entre o Governo do Estado do Paraná e o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação – MEC, em Convênio com a CAPES/PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica). 

O PARFOR tem por objetivo principal garantir que os professores em exercício nas Redes Públicas de Educação Básica obtenham a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, n.º 9394/1996, por meio da implantação de turmas especiais, exclusivas para professores em exercício, razão pela qual não foi possível contemplar categorias profissionais.

Desta forma, os encaminhamentos contemplaram prioritariamente a regularização da situação acadêmica dos professores. Contudo, profissionais de outras áreas, que também concluíram o referido Programa de Capacitação, recorrem diariamente à SEED na busca de solução para o seu caso. 

Neste sentido, a SEED organizou um novo Cadastro, que tem por objetivo identificar e quantificar as categorias profissionais que realizaram o Programa de Capacitação da IESDE/VIZIVALI e que não foram inseridas nas soluções encaminhadas, para que o Grupo de Trabalho constituído na SEED possa estudar as possibilidades legais de novos encaminhamentos. 

O Formulário para o Cadastramento estará disponível no Site da SEED, entre os dias 01 de julho a 01 de agosto de 2013, para preenchimento por todos os interessados. 

CLIQUE AQUI E ACESSE AO CADASTRO 
www.questionario.seed.pr.gov.br/index.php?sid=94155&lang=pt-BR

Em caso de dúvida e/ou esclarecimentos, favor entrar em contato pelo telefone (41) 3340-1507

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