A Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Conselheira Titular Clemencia Maria Ferreira Ribas, representou o Órgão no V Fórum Nacional de Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação (CME). O evento aconteceu entre os dias 12 e 14 de abril de 2023, no município de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

O Fórum abordou temas importantes, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) Municipal, sua implementação e mudanças, e de assuntos como o Valor Anual Total por Aluno (VAAT), Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). Nesse contexto, o ex-Conselheiro do CEE/PR e consultor de Educação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Jacir Bombonato Machado, trouxe os aspectos dos artigos n.º 70 e n.º 71 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), que tratam do que pode e do que não pode ser financiado com os recursos do Fundeb.

Além disso, foi debatido questões do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos e Educação (SIOPE) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) aplicado na Educação.

O evento trouxe reflexões e diálogos sobre Sistema Nacional de Educação, Rede Nacional da Primeira Infância, Experiências Municipais com Prefeitos e Secretários(as) Municipais de Educação, Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação e Experiências exitosas na área de formação, as quais contribuirão para o processo formativo dos Conselhos Municipais e seus respectivos presidentes e conselheiros.

Para o Professor Eduardo Cézar da Silva, que falou da Gestão Democrática e a Consolidação dos Sistemas de Ensino, a ausência de um sistema nacional de educação implica na ausência de referenciais nacionais de qualidade. Além de provocar uma descontinuidade de ações e a fragmentação de programas, também provoca a falta de articulação entre as esferas de Governo. Já os referenciais nacionais de qualidade garantem uma base nacional comum que oriente a formação docente e os processos de avaliação de aprendizagem; a estrutura e o funcionamento de estabelecimentos escolares; a valorização profissional e a avaliação institucional; a gestão democrática, no seu sentido amplo, incluindo o funcionamento de CMEs, fóruns, instâncias de negociação e conferências de educação.

A Vice-Presidente do CEE/PR, Conselheira Clemencia Maria Ferreira Ribas, ressaltou que o CME é um órgão mediador e articulador entre as demandas educacionais locais e o governo municipal, responsável na elaboração, acompanhamento e avaliação de políticas educacionais para o município, como o Plano Municipal de Educação (PME). Para ela, o V Fórum Nacional de Presidentes dos CMEs foi um evento que marcou os referidos Conselhos, especialmente do estado do Paraná, devido sua abordagem heterogênea nos assuntos educacionais, que buscaram trazer clareza, qualidade e celeridade para os trabalhos dos CMEs do Brasil.

Estiveram Presentes: Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto; Escritor e Pesquisador Genuíno Bordignon; Presidente Nacional do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb e Vice-Presidente Uncme Região Sul, Ana Lúcia Rodrigues; Presidente da Uncme/PE, Socorro Valois; Diretora de Legislação e Normas da Uncme, Gilvânia Nascimento; Diretora de Articulação e Comunicação da Uncme, Fabiane Bitello; Vice-presidente Nacional da Uncme - Região Nordeste  e  Presidente do CEE/AL, Marly do Socorro Peixoto Vidinha; Vice-Presidente da Uncme Região Sudeste, Eduardo Cezar da Silva; Coordenadora da Uncme Estadual do Rio Grande do Sul, Fabiana Bitello Pedro; Advogado da Rede Nacional da Primeira Infância, Vital Didonet; Diretor-Executivo do Projeto Social Primeira Infância Plantar Amor (PIPA), Rogério Morais; Professor do Departamento de Educação Física da Universidade Federal de Pernambuco, Paulo Rubem Santiago; Senadora eleita por Pernambuco, Tereza Leitão; Vice-Presidente do CEE/PR, Clemencia Maria Ferreira Ribas.