1986 - Deliberações

Deliberações aprovadas no ano de 1986.

Deliberação n.º 13/86, aprovada em 05 de setembro de 1986 - Alteração dos artigos 8º, 9º, 10, 14, 75 e 90 da Deliberação nº 034/84-CEE

Deliberação n.º 20/86, aprovada em 21 de novembro de 1986 - Normas para Educação Especial no Sistema de Ensino

Deliberação n.º 31/86, aprovada em 5 de dezembro de 1986 - Incineração de Documentos Escolares e Tranferência - prazo para entrega de documentos escolares.