2012 - Conselho Pleno (Novo Regimento)

Pareceres aprovados no ano de 2012 pelo Conselho Pleno.


Parecer CEE/CP n.º 03/12, aprovado em 05 de outubro de 2012, na 9.ª Reunião Ordinária - Consulta sobre matrícula no Ensino Fundamental com duração de nove anos para o ano letivo de 2013.

Parecer CEE/CP n.º 04/12, aprovado em 09 de novembro de 2012, na 10.ª Reunião Ordinária - Irregularidade/nulidade dos atos de constituição da Comissão que procedeu Verificação Especial no Centro de Educação Profissional Tui-Ná System Massage.

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