2023 - CP
Pareceres aprovados no ano de 2023 pelo Conselho Pleno
, Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu/Secretaria de Estado da Educação do Paraná: Alteração do Anexo I, da Deliberação CEE/PR n.º 01/2022, de 25/02/2022 para o credenciamento de novas instituições de ensino, da rede pública estadual, para procederem a revalidação e equivalência de estudos completos do Ensino Fundamental e Médio, realizados no exterior.
, Ministério Público do Estado do Paraná/Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação – CAOPCAE/MPPR: Solicitação de informações sobre a atualização da Deliberação CEE/CP n.º 01/2006, de 10/02/2006, que trata das normas para o Ensino Religioso no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI N.º 4439.
, Ministério Público do Estado do Paraná/Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação – CAOPCAE: Consulta acerca da oferta educacional presencial mediada por tecnologia.
, Secretaria de Estado da Educação do Paraná: Solicitação de delegação de competência para a autorização de funcionamento dos cursos do Ensino Médio - EJA presencial, na forma de Experimento Pedagógico para as instituições de ensino da Rede Estadual de Ensino do Paraná.
, Colégio Estadual João Plath – Ensino Fundamental, Médio, Normal, Profissional, Colégio Estadual Nilo Cairo – Ensino Fundamental, Médio, Normal e Profissional e Secretaria de Estado da Educação: Apreciação do Relatório da Secretaria de Estado da Educação em atendimento ao Parecer CEE/CP n.º 19/2015, de 20/11/2015. Pedido de regularização dos atos escolares dos estudantes que participaram do Programa de Aceleração de Estudos – PAE – ano letivo de 2020, em desacordo ao Parecer CEE/CP nº 19/2015, de 20/11/2015, para a regularização de vida escolar.
, Secretaria Municipal de Educação de Campo Largo: Consulta sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o Município de Campo Largo.
, Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Pedido de delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação para o ano de 2024, com base no art. 91 da Deliberação CEE/PR n.º 03/2013 e de apreciação do relatório quantitativo e qualitativo da referida Secretaria, em atendimento ao contido no Parecer CEE/CP n.º 09/2022, de 09/12/2022.
, Colégio Dom Bosco Batel – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio: Consulta sobre a validade e vigência, no Estado do Paraná, do Parecer CNE/CEB N.º 2/2020, de 09/07/2020, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta de Educação Purilíngue.
Pareceres Normativos aprovados no ano de 2023 pelo Conselho Pleno
, Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Norma regulamentadora para a flexibilização das formas de oferta da Educação de Jovens e Adultos, na configuração EJA Combinada, EJA Direcionada, EJA Multietapas, EJA Vinculada e Ausência Justificada por Critérios (AJUS), conforme prevê o Parecer CNE/CEB n.º 1/2021, de 18/03/2021, a Resolução CNE/CEB n.º 1/2021, de 28/05/2021 e em complementação à Deliberação CEE/PR n.º 10/2021, de 01/12/2021.