2026 - Deliberações

Deliberações aprovadas no ano de 2026

DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 01/2026, APROVADA EM 28/08/2026 , Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Altera o art. 24 e acresce o art. 24-A à Deliberação CEE/PR n.º 01/2024, de 17 de setembro de 2024, que estabelece normas para a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.