Dezembro(Extra)/2013 - CEIF/CEMEP (Bicameral)
Pareceres Aprovados na 5ª Reunião Extraordinária Realizada na Semana de 09 a 13 de dezembro de 2013.
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- Pedido de prorrogação do prazo do reconhecimento dos Cursos de Ensino Fundamental – Fases I, II e Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, presencial, estipulado pelo Parecer CEE/CEB nº 517/12, de 03/07/12.
- Pedido de pronunciamento do Conselho Estadual de Educação, quanto às solicitações de autorização de Ações Pedagógicas Descentralizadas – APEDs, para funcionamento no período de 2014 a 2016.
- Pedido de credenciamento das instituições de ensino da rede pública estadual, que possuem o Ensino Fundamental e o Ensino Médio devidamente reconhecidos, para expedir os documentos escolares dos alunos concluintes nas mesmas etapas, no ano letivo de 2013, na referida rede, cujos cursos não foram, ainda, reconhecidos.
- Pedido de pronunciamento do Conselho Estadual de Educação, quanto às solicitações de autorização de Ações Pedagógicas Descentralizadas – APEDs, para funcionamento no período de 2014 a 2016.
- Pedido de credenciamento das instituições de ensino da rede pública estadual, que possuem o Ensino Fundamental e o Ensino Médio devidamente reconhecidos, para expedir os documentos escolares dos alunos concluintes nas mesmas etapas, no ano letivo de 2013, na referida rede, cujos cursos não foram, ainda, reconhecidos.
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