CEE/PR aprova Deliberação sobre implementação da Educação Digital e Computação na Educação Básica 30/08/2025 - 08:00
O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) aprovou, a Deliberação CEE/PR n.º 04/2025 que estabelece normas e orienta o processo de implementação da Educação Digital e Computação na Educação Básica, em complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.533/2023, o Parecer CNE/CEB n.º 2/2022 e a Resolução CNE/CEB n.º 1/2022.
Esta normativa estabelece que a Educação Digital e Computação deve ser incorporada aos currículos e propostas pedagógicas de todas as etapas e modalidades da Educação Básica nas instituições que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Paraná. O objetivo é alinhar o ensino às competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Computação, contemplando os eixos de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital.
Para a efetiva implementação, a Deliberação propõe algumas estratégias prioritárias: a formação continuada dos professores; a garantia de conectividade à internet em alta velocidade; o uso de técnicas, ferramentas e recursos digitais para fortalecer a relação entre ensino e aprendizagem; o acesso à tecnologia assistiva para inclusão de estudantes com deficiência; o desenvolvimento de competências para atuação responsável na sociedade conectada; a promoção de projetos pedagógicos em lógica, algoritmos, programação, ética digital, letramento midiático e cidadania digital; e a avaliação contínua da implementação da Educação Digital nas instituições e redes de ensino.
De acordo com a Deliberação, a oferta da Educação Digital e Computação deve estar em consonância com a BNCC respeitando as especificidades de cada etapa: Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino Médio.
A normativa complementa os referenciais curriculares do Paraná já vigentes: a Deliberação CEE/PR n.º 03/2018, referente à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, e a Deliberação CEE/PR n.º 03/2025, relativa ao Ensino Médio.
A Deliberação também prevê a articulação da Secretaria de Estado da Educação, como órgão executivo do Sistema Estadual de Ensino, junto ao Ministério da Educação e aos Municípios para a efetividade da implantação do proposto no documento.
Relatores: Ana Seres Trento Comin; Marli Regina Fernandes da Silva, Oscar Alves
