1999 - Deliberações

  • Deliberação 001/1999 -  Aprovada em 12/02/99 - Fixa normas específicas para os cursos de Pós Graduação – Mestrado e Doutorado, nas Universidades reconhecidas do Sistema Estadual de Ensino  
  • Deliberação 002/1999 -  Aprovada em 12/02/99 - Dispõe sobre Adequação da Denominação de Câmaras ao Artigo n.º 21 da Lei Federal n.º 9.394/96
  • Deliberação 003/1999 -  Aprovada em 03/03/99 - Normas para Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
  • Deliberação 004/1999 -  Aprovada em 05/03/99 - Estabelece normas para criação, autorização para funcionamento, reconhecimento, renovação de reconhecimento, verificação, cessação de atividades escolares de estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e experiência pedagógica do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
  • Deliberação 005/1999 -  Aprovada em 05/03/99 - Regularização de vida escolar por matrícula inicial antecipada na 1.ª série do Ensino Fundamental.
  • Deliberação 006/1999 -  Aprovada em 07/04/99 - Documentação Escolar - Delegação de Competência.
  • Deliberação 007/1999 -  Aprovada em 09/04/99 - Normas Gerais para Avaliação do Aproveitamento Escolar, Recuperação de Estudos e Promoção de Alunos, do Sistema Estadual de Ensino, em Nível do Ensino Fundamental e Médio.
  • Deliberação 008/1999 -  Aprovada em 07/05/99 - Alteração da Deliberação n.º 004/1999
  • Deliberação 009/1999 -  Aprovada em 09/06/99 - Suspensão temporária da Deliberação n.º 001/99 - CEE.
  • Deliberação 010/1999 -  Aprovada em 04/08/99 - Normas Complementares para o Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal para o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
  • Deliberação 011/1999 -  Aprovada em 04/08/99 - Normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
  • Deliberação 012/1999 -  Aprovada em 03/09/99 - Normas para a Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental e Ensino Médio.
  • Deliberação 013/1999 -  Aprovada em 06/10/99 - Revogação da Deliberação n.º 001/99 - CEE
  • Deliberação 014/1999 -  Aprovada em 08/10/99 - Indicadores para elaboração da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica em suas diferentes modalidades.
  • Deliberação 015/1999 -  Aprovada em 12/11/99 - Alteração dos Artigos 28 e 30 da Deliberação nº 012/99-CEE
  • Deliberação 016/1999 -  Aprovada em 12/11/99 - Regimento Escolar.
  • Deliberação 017/1999 -  Aprovada em 10/12/99 - Programa Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano 2000.
  • Deliberação 018/1999 -  Aprovada em 10/12/99 - Regularização de vida escolar de alunos da rede Pública Estadual.