Deliberações aprovadas no ano de 2025

DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 01/2025, APROVADA EM 05/05/2025, Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Estabelece normas para regulamentar a oferta, certificação e creditação dos Cursos Especiais denominados Cursos Microcredenciais, ofertados pelas Instituições de Educação Superior, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná, como experimento, respeitada a autonomia das instituições e suas instâncias deliberativas.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N.º 11912 DIA 29/05/25

DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 02/2025, APROVADA EM 13/06/2025, Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Alteração da Deliberação CEE/PR n.º 03/2023, que estabelece normas para a implementação da Educação Integral em Tempo Integral nas instituições de Educação Básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N.º 11930 DIA 26/06/25

DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 03/2025, APROVADA EM 30/07/2025, Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Atualiza as Diretrizes Curriculares Complementares do Ensino Médio e o Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná

(ANEXO DA DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 03/2025, APROVADA EM 30/07/2025)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N.º 11960 de 07/08/25

DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 04/2025, APROVADA EM 08/08/2025 , Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Estabelece normas e orienta o processo de implementação da Educação Digital e Computação na Educação Básica, em complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

( ANEXO DA DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 04/2025, APROVADA EM 08/08/2025 )

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N.º 11966 DIA 15/08/25

DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 05/2025, APROVADA EM 05/09/2025, Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Altera o prazo contido no artigo 26 da Deliberação CEE/PR n.º 01/2024, de 17/09/2024, que estabelece normas para a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N.º 11986 DIA 15/09/25

DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 06/2025, APROVADA EM 05/09/2025, Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Normas Complementares para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N.º 11986 DIA 15/09/25

DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 07/2025, APROVADA EM 10/10/2025 , Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Atualização da Deliberação CEE/PR n.º 03, de 22/11/2018, que trata das normas que instituem o Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com fundamento na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e orienta sua implementação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

( ANEXO DA DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 07/2025, APROVADA EM 10/10/2025 )

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N.º 12011 DIA 20/10/25

DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 08/2025, APROVADA EM 01/12/2025, Sistema Estadual de Ensino do Paraná:  Normas complementares para a Educação de Jovens e Adultos nos Ensinos  Fundamental e Médio no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
(Revoga as Deliberações CEE/PR n.º 10/2021 e n.º 02/2022)
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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N.º 12048 DIA 12/12/25

DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 09/2025, APROVADA EM 01/12/2025, Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Normas para a implementação da Educação Integral em Tempo Integral nas instituições de Educação Básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
(Revoga a Deliberação CEE/PR n.º 03, de 05 de dezembro de 2023)
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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N.º 12048 DIA 12/12/25

DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 10/2025, APROVADA EM 01/12/2025, Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Dispõe sobre normas complementares à Resolução CNE/CP n.º 4, de 29 de maio de 2024, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura), para cursos no formato presencial e semipresencial, ofertados pelo Sistema Estadual de Ensino do Paraná. 
(Revoga a Deliberação CEE/PR n.º 4, de 21 de julho de 2022)
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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N.º 12048 DIA 12/12/25

DELIBERAÇÃO CEE/PR Nº 11/2025, APROVADA EM 01/12/2025, Sistema Estadual de Ensino do Paraná: Dispõe sobre a oferta de Educação a distância por Instituições de Ensino Superior em cursos de graduação ofertados nos formatos presencial, semipresencial e a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
(Revoga a Deliberação CEE/PR n.º 03/2021, de 14/05/2021)
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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N.º 12048 DIA 12/12/25

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