O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), por meio do Presidente do Órgão, João Carlos Gomes, e demais Conselheiros titulares, aprovou, no dia 16 de agosto de 2021, durante a 7.ª Reunião Ordinária do Colegiado, a qual aconteceu por videoconferência devido ao Decreto Estadual n.º 4.230,